Despacho n.º 10409/2020, de 27 de outubro

Despacho n.º 10409/2020

1 - Considerando a proposta da Divisão de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências/Centro de Respostas Integradas do Alentejo Central e o parecer favorável do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., autorizo o exercício de funções médicas a tempo parcial pelo aposentado João António Lopes Pereira e Almeida, nos termos e para os efeitos do estatuído no Decreto-Lei n.º 89/2010, de 21 de julho, sucessivamente prorrogado pelos Decretos-Leis n.os 94/2013, de 18 de julho, 53/2015, de 15 de abril, 33/2018, de 15 de maio, 84/2019, de 28 de junho, e 50/2020, de 7 de agosto, em conjugação com o artigo 46.º da Lei n.º 2/2020, de 31 de março.

2 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação pelo período de um ano.

20 de outubro de 2020. - O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales.

313660012