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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Deliberação (extrato) n.º 1087/2020
Deliberação (extrato) n.º 1087/2020, de 27 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Nomeação de juiz conselheiro jubilado para exercício de funções no Supremo Tribunal de Justiça
TEXTO
Deliberação (extrato) n.º 1087/2020
Por deliberação do Plenário Ordinário do Conselho Superior da Magistratura, realizado em 06 de outubro de 2020, foi autorizado o exercício de funções enquanto Juiz Conselheiro Jubilado, do Exmo. Juiz Conselheiro Jubilado Dr. Gabriel Martim dos Anjos Catarino, por mais seis meses, com efeitos a 01 de outubro de 2020, na 3.ª secção criminal do Supremo Tribunal de Justiça, nos termos do disposto no artigo 64.º-B, n.º 1 do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
14 de outubro de 2020. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
313646616