Despacho n.º 8210/2004 (2.ª série), de 24 de abril

Despacho n.º 8210/2004 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 3 do artigo 29.º da Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas, aprovada pela Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro, na redacção dada pela Lei n.º 18/95, de 13 de Julho, sob proposta do almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, nomeio o vice-almirante Henrique Alexandre Machado da Silva da Fonseca para o cargo de comandante naval.

2 - Submeta-se à consideração do Conselho Superior de Defesa Nacional, para efeitos de confirmação da presente nomeação, nos termos do n.º 4 da citada disposição legal.

3 - Publique-se após confirmação pelo Conselho Superior de Defesa Nacional.

11 de Março de 2004. - O Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Paulo Sacadura Cabral Portas.