Declaração n.º 95/2004 (2.ª série), de 24 de abril

Declaração n.º 95/2004 (2.ª série). - Para efeitos do disposto no Decreto-Lei n.º 13/94, de 15 de Janeiro, declara-se que:

1) Em 4 de Fevereiro de 2004, foi aprovado o Estudo Prévio do IP 8 - Santiago do Cacém-Beja;

2) O referido Estudo estará patente, durante 30 dias, no Departamento de Projectos do Instituto das Estradas de Portugal.

15 de Abril de 2004. - O Presidente do Conselho de Administração, José Manuel Catarino.