Despacho (extracto) n.º 8282/2004 (2.ª série), de 24 de abril

Despacho (extracto) n.º 8282/2004 (2.ª série). - Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, declaro que determinei o exercício inerente às funções de secretariado às funcionárias Maria Isabel Bica dos Santos Guerreiro e Paula Cristina Candeias Rosa Gonçalves.

Os efeitos da presente designação retroagem, por deliberação do conselho administrativo do presente Instituto, e nos termos dos artigos 127.º, n.º 2, e 128.º, n.º 2, alínea a), ambos do Código do Procedimento Administrativo, à data de início de mandato do presente mandato da presidência, designadamente, ao dia 18 de Julho de 2002.

7 de Abril de 2004. - O Presidente, José Luís Ramalho.