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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 11 315/2005 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, designo o adjunto do meu Gabinete António José Mendes Baptista para substituir a chefe do Gabinete, engenheira Maria Gabriela Farracha Ricardo Gaspar de Freitas, nas suas faltas e impedimentos.
21 de Abril de 2005. - O Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, João Manuel Machado Ferrão.
