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Ato Original
Aviso n.º 5258/2005 (2.ª série). - Nos termos do n.º 3 do artigo 95.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, informa-se que a lista de antiguidade dos funcionários do Instituto para a Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, I. P. (ISHST), relativa ao ano de 2004 foi divulgada pelos serviços através do ofício-circular n.º 3/2005, de 14 de Abril, para consulta dos interessados.
De acordo com o artigo 96.º da mesma disposição legal, cabe reclamação da referida lista no prazo de 30 dias consecutivos a contar da data da publicação. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
18 de Abril de 2005. - O Presidente do Conselho Directivo, Jorge Bruno Silva Barbosa Gaspar.
