Despacho Conjunto n.º 343/2003, de 26 de abril

Despacho conjunto n.º 343/2003. - Considerando a reestruturação levada a efeito na orgânica da Comissão Nacional da UNESCO pelo Decreto-Lei n.º 58/2003, de 1 de Abril;

Tendo em conta a relevância político-diplomática desta Comissão, entidade nacional responsável pelas actividades da UNESCO, organização integrante do universo das Nações Unidas;

Tendo presente que a reorganização da Comissão exige que a sua coordenação e direcção deve ser exercida por individualidade de reconhecido mérito e competência nas respectivas áreas de actuação;

Considerando o disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 58/2003, de 1 de Abril:

Determina-se:

1 - É nomeado presidente da Comissão Nacional da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) José Estêvão Cangarato Sasportes.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 7 de Abril de 2003.

7 de Abril de 2003. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, António Manuel de Mendonça Martins da Cruz.