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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 8015/2003 (2.ª série):
Álvaro Gil Gonçalves Pereira, ministro plenipotenciário de 1.ª classe do quadro I do pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros - despacho de 10 de Abril de 2003 nomeando-o para desempenhar as funções de coordenador das Matérias Relativas aos Oceanos e Direito do Mar sob a tutela da Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
11 de Abril de 2003. - O Director do Departamento, Manuel Moreira de Andrade.
