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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 8020/2003 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 160/99, de 11 de Maio, no uso da competência delegada pelo n.º 1, alínea d), do despacho n.º 11 386/2002 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 117, de 21 de Maio de 2002, nomeio vogais do conselho directivo do Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais, como representantes das associações indicadas:
a) Efectivos:
Viriato Augusto Baptista, proposto pela União Geral de Trabalhadores;
Dr. Vítor Rui Loureiro de Carvalho, proposto pela Confederação da Indústria Portuguesa;
Dr.ª Luzia de Carvalho, proposta pela Confederação do Comércio e Serviços de Portugal;
b) Substitutos:
Luís Filipe Nascimento Lopes, proposto pela União Geral de Trabalhaores;
Dr. Luís Henrique, proposto pela Confederação da Indústria Portuguesa;
Dr.ª Rita Siborro, proposta pela Confederação do Comércio e Serviços de Portugal.
7 de Abril de 2003. - A Secretária de Estado da Segurança Social, Maria Margarida Correia de Aguiar.
