Despacho n.º 5811/2003 (2.ª série) - AP, de 13 de outubro

Despacho n.º 5811/2003 (2.ª série) - AP. - Por deliberação de 23 de Agosto de 2002 do conselho de administração da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo:

Maria da Luz Jansénio Monteiro Almeida Fonseca Rosa, enfermeira especialista - autorizada a concessão de regime de horário acrescido, para o Centro de Saúde de Almada, ao abrigo do artigo 55.º do Decreto-Lei n.º 437/91, de 8 de Novembro, conjugado com o estabelecido no despacho n.º 3/92, de 5 de Fevereiro, do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 46, de 24 de Fevereiro, com efeitos a 1 de Setembro de 2003. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

10 de Setembro de 2003. - O Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos, Agostinho Ribeiro Silva.