Aviso n.º 18362/2020, de 12 de novembro

Aviso n.º 18362/2020

Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil do Município de Alvaiázere

Célia Margarida Gomes Marques, Presidente da Câmara Municipal de Alvaiázere, trona público que sob proposta da Câmara Municipal, aprovada em reunião ordinária realizada em 2 de junho de 2020, a Assembleia Municipal de Alvaiázere, na sua sessão ordinária realizada a 15 de junho de 20202, deliberou maioria aprovar o Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil do Município de Alvaiázere, com vigência de 5 anos, nos termos do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 65/2007, de 12 de novembro, na sua atual redação.

Entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.

29 de outubro de 2020. - A Presidente da Câmara, Célia Margarida Gomes Marques.

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