Despacho (extracto) n.º 22834/2006, de 9 de novembro

Despacho (extracto) n.º 22 834/2006

Por despacho do Secretário de Estado da Saúde de 13 de Setembro de 2006, foi a licenciada Elsa Maria Jesus Soares, assistente graduada da carreira médica de saúde pública, exonerada do cargo de adjunta do delegado de saúde do concelho de Oeiras e nomeada para o cargo de adjunta do delegado de saúde do concelho de Lisboa, Centro de Saúde de Benfica, nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 336/93, de 29 de Setembro.

Ao abrigo do disposto nos artigos 141.º e 142.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 6/96, de 31 de Janeiro, revogo o despacho do Ministro da Saúde de 5 de Julho de 2006, exarado sobre o parecer da Direcção-Geral da Saúde n.º 52/DGPS, de 19 de Junho de 2006.

O presente despacho produz efeitos a 5 de Julho de 2006.

19 de Outubro de 2006. - O Presidente do Conselho de Administração, António Manuel Gomes Branco.