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Ato Original
Rectificação n.º 1833/2005. - Por ter saído com inexactidão o despacho n.º 19 097/2005 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 169, de 2 de Setembro de 2005, atento o facto dos funcionários Maria Clara Costa Carvalho e Casimiro Aires Ferreira Machado terem sido nomeados definitivamente nos serviços de origem durante o processo concursal, rectifica-se que onde se lê "contrato administrativo de provimento" deve ler-se "em comissão de serviço extraordinário".
25 de Outubro de 2005. - A Presidente, Maria Clara Albino.
