Rectificação n.º 1834/2005, de 10 de novembro

Rectificação n.º 1834/2005. - Por ter saído com inexactidão o despacho (extracto) n.º 20 759/2005 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 189, de 30 de Setembro de 2005, a p. 14 148, rectifica-se que onde se lê "produz efeitos a partir de 1 de Julho de 2004" deve ler-se "produz efeitos a partir de 18 de Agosto de 2005".

19 de Outubro de 2005. - A Directora de Serviços, Isabel Maria Canha Delgado Figueiredo Vilar.