Aviso n.º 9994/2005 (2.ª série), de 10 de novembro

Aviso n.º 9994/2005 (2.ª série). - 1 - Faz-se público que, autorizado por despacho do director da Biblioteca Nacional de 15 de Junho de 2005, ao abrigo do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, se encontra aberto concurso para a categoria de técnico profissional especialista, da carreira técnico-profissional de biblioteca e documentação, área funcional de biblioteca e documentação.

Conteúdo funcional - de acordo com o mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 247/91, de 10 de Julho, e para o exercício próprio das atribuições referidas das alíneas b) e d) do n.º 3 do artigo 9.º, no que se refere à Divisão de Aquisições e Processamento, alínea a) do n.º 3, no que se refere à Divisão de Reservados, alíneas b) e f) do n.º 5 do artigo 10.º, no que se refere à Divisão de Acesso Geral, e alíneas d) e g) do n.º 4 do artigo 12.º, Divisão da PORBASE, da Lei Orgânica da Biblioteca Nacional, Decreto-Lei n.º 89/97, de 19 de Abril.

Serviço e local de prestação de trabalho - Biblioteca Nacional, Campo Grande, 83, Lisboa.

Tipo de concurso - interno de acesso geral.

Número de lugares a preencher - seis.

Prazo de validade - o concurso é válido para os lugares indicados, caducando com o seu preenchimento.

2 - Composição de júri do concurso:

Presidente - Dr.ª Ana Cristina de Santana Duarte Ferreira e Silva, técnica superior principal de BD.

Vogais efectivos:

Dr.ª Maria Madalena Marques Sousa, técnica superior de 1.ª classe, que substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos.

Dr.ª Sandra Maria de Castro Almeida Leal de Figueiredo Teixeira, técnica superior de 2.ª classe.

Vogais suplentes:

Dr.ª Maria Isabel Goulão de Matos Ferreira, técnica superior principal de BD.

Dr. José Luís Nunes Narciso, técnico superior de 2.ª classe de BD.

3 - Métodos de selecção - no presente concurso será utilizada a avaliação curricular.

4 - A avaliação curricular será efectuada nos termos do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.

5 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reuniões do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

6 - Sistema de classificação final - a classificação final, expressa na escala de 0 a 20 valores, resultará da classificação obtida na avaliação curricular, considerando-se não aprovados os candidatos que na classificação final obtenham classificação inferior a 9,5 valores, conforme determina o artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.

6.1 - Em caso de igualdade de classificação, a ordenação dos candidatos resultará da aplicação dos critérios de preferência estabelecidos nos n.os 1 e 3 do artigo 37.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.

7 - Apresentação das candidaturas:

7.1 - Prazo - 10 dias úteis contados da data da publicação do presente aviso.

7.2 - Os requerimentos de admissão deverão ser dirigidos ao director da Biblioteca Nacional, podendo ser entregues pessoalmente na Repartição de Pessoal, Campo Grande, 83, em Lisboa, ou remetidos pelo correio, com aviso de recepção, expedidos até ao último dia do prazo fixado para apresentação das candidaturas, para a mesma morada, 1749-081 Lisboa, devendo conter os seguintes elementos:

a) Nome, estado civil, residência, código postal, telefone e número e data do bilhete de identidade;

b) Habilitações literárias;

c) Habilitações profissionais;

d) Indicação da categoria detida, serviço a que pertence e natureza do vínculo;

e) Quaisquer outros elementos que os interessados considerem relevantes para a apreciação do seu mérito.

7.3 - Os requerimentos devem vir acompanhados dos seguintes documentos:

a) Declaração, devidamente actualizada e autenticada, passada pelo serviço de origem, da qual constem, de forma inequívoca, a existência e a natureza do vínculo, a categoria detida, a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública, bem como a classificação de serviço/avaliação de desempenho, reportada aos anos relevantes para efeitos de promoção.

O eventual suprimento da avaliação de desempenho será efectuado mediante requerimento do interessado dirigido ao presidente do júri do concurso, apresentado até ao termo do prazo referido no n.º 1 e instruído com declaração emitida e autenticada pelo serviço a cujo quadro o candidato pertence, da qual conste, de forma inequívoca, que aquele se encontrou/encontra em situação inviabilizadora de atribuição classificação/avaliação ordinária ou extraordinária de serviço na sua expressão qualitativa e quantitativa que obteve ao longo do seu percurso profissional;

b) Currículo profissional, detalhado e assinado, do qual devem constar, designadamente, as habilitações literárias, as funções que exercem, bem como as que exerceram, com indicação dos respectivos períodos de duração e actividades relevantes, assim como a formação profissional detida, com indicação das acções de formação finalizadas (cursos, seminários, encontros, jornadas, palestras, conferências e estágios, indicando a respectiva duração, datas de realização e entidades promotoras);

c) Fotocópia do certificado comprovativo das habilitações literárias;

d) Fotocópia dos documento comprovativos da formação profissional;

e) Documentos comprovativos dos elementos que os candidatos considerem relevantes para apreciação do seu mérito;

f) Fotocópia do bilhete de identidade.

7.4 - Os requerimentos de candidatura devem ser ainda acompanhados de declaração, devidamente actualizada e autenticada, passada pelo serviço de origem, da qual constem, de forma inequívoca, a descrição das tarefas e funções efectivamente exercidas pelo candidato e período de tempo pelo qual as exerce.

7.5 - Nos termos do n.º 7 do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, são excluídos os candidatos que não entregarem, juntamente com o requerimento, os documentos de admissão exigidos no presente aviso.

8 - Assiste ao júri a faculdade de exigir dos candidatos a apresentação de documentos comprovativos de factos por eles referidos que possam relevar para a apreciação do seu mérito, bem como de solicitar aos serviços a que os candidatos pertencem os elementos considerados necessários, designadamente os seus processos individuais, de harmonia com o disposto no artigo 14.º, n.os 3 e 4, do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.

9 - A apresentação ou a entrega de documento falso implica, para além dos efeitos de exclusão ou do não provimento, a participação à entidade competente para procedimento disciplinar e penal, conforme os casos - artigo 47.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.

10 - A relação de candidatos admitidos e excluídos e a lista de classificação final serão afixadas na Biblioteca Nacional, Campo Grande, 83, Lisboa.

11 - Nos termos do disposto no despacho conjunto n.º 373/2000, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 31 de Março de 2000, faz-se constar a seguinte menção: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

12 - O presente aviso será registado na bolsa de emprego público (BEP) no prazo de dois dias úteis após a publicação no Diário da República, nos termos do Decreto-Lei n.º 78/2003, de 23 de Abril.

27 de Outubro de 2005. - Pelo Director de Serviços de Administração Geral, a Chefe de Repartição, Ana Silva.