Despacho n.º 16212/2006, de 8 de agosto

Despacho n.º 16 212/2006

Nos termos do n.º 1 do artigo 18.º e do n.º 3 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, e ao abrigo do n.º 3 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 146/2000, de 18 de Julho, e do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 268/81, de 16 de Setembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 257/99, de 7 de Julho, é nomeada subdirectora-geral dos Serviços Prisionais, em comissão de serviço, a licenciada Julieta de Fátima Neves e Silva Nunes, possuidora de reconhecida competência técnica, aptidão, formação e experiência profissional adequadas ao exercício das referidas funções.

O presente despacho produz efeitos a 1 de Agosto de 2006.

27 de Julho de 2006. - O Ministro da Justiça, Alberto Bernardes Costa.

Nota biográfica

1 - Dados pessoais:

Nome - Julieta de Fátima Neves e Silva Nunes;

Naturalidade - Lisboa;

Data de nascimento - 20 de Maio de 1956;

Estado civil - casada.

2 - Habilitações académicas - licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, concluída em 1985.

3 - Situação profissional actual:

Directora dos Serviços Financeiros e Patrimoniais na Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações;

Assessora principal do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do ex-Ministério do Planeamento e da Administração do Território.

4 - Actividade profissional:

Desde 19 de Agosto de 1998, directora dos Serviços Financeiros e Patrimoniais na Secretaria-Geral do Ministério do Equipamento, Planeamento e da Administração do Território (MEPAT), do Ministério do Equipamento Social (MES), do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação (MOPTH) e do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (MOPTC);

Adjunta do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local, nomeada por despacho publicado no Diário da República, 2.ª série, de 10 de Abril de 2001 (2001-2002);

Chefe da Divisão de Coordenação Orçamental/Divisão de Planeamento e Coordenação Orçamental na Secretaria-Geral do Ministério do Planeamento e da Administração do Território (MPAT) e do Ministério do Equipamento, Planeamento e da Administração do Território (MEPAT) (1994-1998);

Jurista na Direcção-Geral do Tribunal de Contas, no Núcleo Técnico de Contas - Apoio Jurídico Financeiro à 1.ª Contadoria Geral de Contas - Domínios de: Fiscalização Prévia, Fiscalização Sucessiva, Parecer sobre a Conta Geral do Estado, Contas de Gerência/Contas de Responsabilidade (1987-1994);

Jurista no Gabinete Jurídico da Direcção-Geral do Tesouro, área Financeira do Estado (1986-1987);

Funções técnicas na Direcção de Serviços Financeiros da Direcção-Geral do Tesouro, Sector da Dívida Pública (1981-1986).

5 - Nomeações e representações:

Vogal da comissão de fiscalização do Instituto Tecnológico e Nuclear, nomeada por despacho conjunto publicado no Diário da República, 2.ª série, de 17 de Outubro de 1996, com mandato renovado pelo despacho conjunto publicado no Diário da República, 2.ª série, de 4 de Março de 2000;

Membro (por inerência) do conselho administrativo criado na Secretaria-Geral para a gestão de verbas concedidas pelo Fundo Social Europeu para co-financiamento do PROFAP, nos termos do despacho conjunto publicado no Diário da República, 2.ª série, de 25 de Junho de 1998;

Representante do MEPAT na Comissão EURO do Ministério das Finanças (1999).

6 - Publicações:

2005 - Gabinetes dos membros do Governo, Guia de Pessoal, edição da Secretaria-Geral do MOPTC (co-autoria).