Despacho n.º 16214/2006, de 8 de agosto

Despacho n.º 16 214/2006

Nos termos do n.º 1 do artigo 18.º e do n.º 3 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, e ao abrigo do n.º 3 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 146/2000, de 18 de Julho, e do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 268/81, de 16 de Setembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 257/99, de 7 de Julho, é nomeado subdirector-geral dos Serviços Prisionais, em comissão de serviço, o licenciado João Manuel do Couto Guimas, possuidor de reconhecida competência técnica, aptidão, formação e experiência profissional adequadas ao exercício das referidas funções.

O presente despacho produz efeitos a 1 de Agosto de 2006.

27 de Julho de 2006. - O Ministro da Justiça, Alberto Bernardes Costa.

Nota biográfica

Nome - João Manuel do Couto Guimas.

Data de nascimento - 3 de Junho de 1956.

Naturalidade - Famalicão, Guarda.

Estado civil - casado.

Habilitações literárias - licenciatura em Direito concluída em 1983.

Percurso profissional:

De Abril de 1985 a 1988 - como técnico superior de 2.ª classe do Instituto de Reinserção Social, foi colocado no Estabelecimento Prisional de Alcoentre;

De 1988 a 1990 - exerceu funções de assessoria jurídica no Instituto Nacional de Defesa do Consumidor, colocado no Gabinete Jurídico da Divisão de Apoio ao Consumidor;

Julho de 1990 - exerceu funções de assessoria jurídica no Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa;

Julho de 1991 - exerceu funções de secretário, função equiparada a chefe de divisão, na Escola Superior de Comunicação Social do Instituto Politécnico de Lisboa;

Novembro de 1993 - ao abrigo do n.º 1 do artigo 69.º do Estatuto Orgânico de Macau, recrutado para o território de Macau, onde desempenhou funções como assessor jurídico;

Julho de 1995 - designado chefe do Departamento de Gestão e Planeamento da Polícia Judiciária de Macau;

Janeiro de 1998 - nomeado inspector dos Serviços de Auditoria e Inspecção da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais;

De Setembro de 1998 a Julho de 1999 - exerceu funções de adjunto do director do E. P. de Caxias;

Julho de 1999 - nomeado director do E. P. de Sintra;

Novembro de 2000 - nomeado director do E. P. do Linhó, cargo que exerce até à presente data.

Outras funções:

Exercício de advocacia de 1984 a Novembro de 1994;

De 1992 a 1993 - professor na Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril;

Vogal da Comissão para os Descobrimentos em Macau;

Integrou o grupo de trabalho e estudo para implementação da televisão por cabo em Macau;

De 1995 a 1996 - professor na Escola da Polícia Judiciária de Macau;

Por designação do director-geral da DGSP integrou o conselho de coordenadores de avaliação de desempenho dos funcionários da DGSP na avaliação de 2004 e 2005;

De 2000 a 2006 - membro da direcção da Associação dos Directores Prisionais.