Despacho (extracto) n.º 17092/2005 (2.ª série), de 9 de agosto

Despacho (extracto) n.º 17 092/2005 (2.ª série). - Por despacho de 16 de Junho de 2005 do Ministro de Estado e das Finanças:

Licenciado João António Romão Pereira Reis, assessor jurídico principal do quadro do pessoal da ex-Auditoria Jurídica, do ex-Ministério do Planeamento, cuja gestão de pessoal foi atribuída à Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública, nos termos do Decreto-Lei n.º 196/2002, de 25 de Setembro - autorizado a passar à situação de licença sem vencimento de longa duração, com efeitos a partir de 30 de Abril de 2005, nos termos do artigo 78.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

20 de Julho de 2005. - O Secretário-Geral, João Inácio Simões de Almeida.