Despacho n.º 17102/2005 (2.ª série), de 9 de agosto

Despacho n.º 17 102/2005 (2.ª série). - Considerando que a Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;

Considerando que o lugar de director do Departamento de Cooperação Técnico-Militar (DCTM) se encontra vago;

Considerando que, face às múltiplas competências atribuídas ao DCTM, é urgente e imprescindível proceder, desde já, à nomeação do respectivo director de serviços, por forma a garantir o bom funcionamento do referido serviço;

Considerando que o licenciado João Pedro Saldanha Serra, assessor desta Direcção-Geral, preenche os requisitos legais e é detentor de aptidão e competência técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo de director do DCTM, conforme nota curricular anexa:

Assim, ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 4.º do Decreto Regulamentar n.º 10/95, de 23 de Maio, e dos artigos 20.º e 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, nomeio, por urgente conveniência de serviço, o licenciado João Pedro Saldanha Serra director do Departamento de Cooperação Técnico-Militar (DCTM), em regime de substituição.

1 de Julho de 2005. - O Director-Geral, Luís Evangelista Esteves de Araújo, tenente-general.

Nota curricular

Dados pessoais - João Pedro Saldanha Serra, nascido em Lisboa, em 23 de Março de 1963.

Habilitações literárias - licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 1987.

Currículo profissional:

Assessor do quadro de pessoal da DGPDN, que integra desde 13 de Janeiro de 1992;

Chefe do Gabinete dos Secretários de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação no XVI Governo (2004-2005) e da Defesa e Antigos Combatentes no XV Governo (2002-2004);

Chefe de gabinete de um vereador da Câmara Municipal de Lisboa (2002);

Director do Departamento de Estudos e Coordenação da DGPDN (2000-2004);

Chefe do Gabinete do Ministro do Emprego e da Segurança Social no XII Governo (1993-1995);

Adjunto dos Secretários de Estado das Vias de Comunicação (1988-1990) e das Obras Públicas no XI Governo (1990-1991) e no XII Governo (1991-1993);

Prestação de serviços jurídicos à SOCARMAR (1987-1988) e à ANA (1988).

Experiência profissional:

Integrou a comissão que renegociou o Acordo das Flores, celebrado com a França;

Integrou e chefiou diversas delegações do MDN em acções bilaterais;

Chefiou a delegação portuguesa que negociou um novo estatuto do pessoal/CINCSOUTHLANT/OTAN;

Representou a presidência portuguesa UE/UEO na conferência "Perspectivas transatlânticas da PESD";

Representou o director-geral de Política de Defesa Nacional em reunião de directores políticos OTAN;

Participou no Grupo de Peritos Jurídicos da UEO e das EUROFORÇAS;

Representou a DGPDN em reuniões internacionais, designadamente sobre aspectos jurídicos relacionados com operações humanitárias e de paz, Convenção de Ottawa sobre Minas Anti-Pessoal e Estatutos de Forças da OTAN e PFP;

Presidiu ao grupo de trabalho que regulamentou a Lei n.º 9/2002, de 11 de Fevereiro;

Participou no seminário "Reflexão sobre a execução da CTM com os PALOP";

Participou, em representação do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes, em reuniões de secretários de Estado;

Participou em diversas reuniões do Grupo de Trabalho Permanente MNE/MDN;

Integrou a Estrutura de Coordenação do Ministério da Defesa Nacional/EURO 2004;

Participou no Seminário Diplomático 2005 - Reflexão sobre a Política de Cooperação;

Representou a DGPDN na Estrutura Coordenadora de Assuntos Ambientais do MDN;

Foi membro de júris de concursos na Administração Pública, incluindo para dirigentes.

Participação em órgãos sociais - secretário da mesa das assembleias gerais da DRAGAPOR (1988-1990), da SOCARMAR (1989-1991) e da SILOPOR (1989-1996) e vogal do conselho fiscal da DRAGAPOR (1989-1991) e representante do Estado em assembleias gerais.

Artigos e trabalhos - "Alguns aspectos da estratégia portuguesa" (1987), "Os Açores e o IBERLANT" (1987), "Operações de paz e equilíbrio de poderes" (2000) e "O envolvimento de Forças Armadas no exterior. Aspectos jurídico-constitucionais" (2002).

Outras actividades públicas:

Deputado à Assembleia da República na IX Legislatura;

Auditor do Curso de Defesa Nacional 2001-2002 (IDN).

Condecorações e louvores:

Medalha de ouro de serviços distintos (2004);

Medalha municipal de mérito da cidade de Lisboa, grau ouro (2002);

Louvores do Secretário de Estado das Vias de Comunicação, do Secretário de Estado das Obras Públicas, do Ministro do Emprego e da Segurança Social, do director-geral de Política de Defesa Nacional, do vereador da segurança, trânsito, recursos humanos e administração geral da Câmara Municipal de Lisboa, do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes e do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação.