Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 60-A/2020
Decreto do Presidente da República n.º 60-A/2020, de 24 de novembro
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Fixa o dia 24 de janeiro de 2021 para a eleição do Presidente da República
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 60-A/2020
de 24 de novembro
O Presidente da República decreta, nos termos dos artigos 133.º, alínea b) e 125.º da Constituição e de harmonia com o disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 319-A/76, de 3 de maio, na sua redação atual, o seguinte:
É fixado o dia 24 de janeiro de 2021 para a eleição do Presidente da República.
Assinado em 24 de novembro de 2020.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
113761052