Anúncio de Concurso, de 23 de agosto

SIMTEJO - SANEAMENTO INTEGRADO DOS MUNICÍPIOS DO TEJO E DO TRANCÃO, SA

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

SIMTEJO - Saneamento Integrado dos Municípios do Tejo e do Trancão, SA

Endereço postal:

Avenida dos Defensores de Chaves, 45, 3.º

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1000-112.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

SIMTEJO - Saneamento Integrado dos Municípios do Tejo e do Trancão, SA

Telefone:

213107900.

Fax:

213107901.

Correio electrónico:

geral@simtejo.adp.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Outro: Saneamento Integrado dos Municípios do Tejo e do Trancão.

Ambiente.

A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes.

Não.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Prestação de serviços de «Fiscalização, gestão da qualidade e coordenação de segurança em obra - POLVT».

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

c) Serviços.

Categoria de serviços n.º 12.

Principal local de execução: municípios da Amadora, Lisboa, Loures, Odivelas e Mafra.

Código NUTS: PT171.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

A prestação de serviços tem por objectivo a coordenação de segurança, fiscalização e definição de um sistema de informação com vista à gestão e controlo das seguintes empreitadas:

CP/O - 05/05 - Empreitada de construção do emissário de ligação da Calçado de Carriche ao Interceptor de Rio da Costa;

CP/O - 06/05 - Empreitada de construção do emissário de ligação de Carcavelos ao Interceptor de Lousa;

CP/O - 09/05 - Empreitada de construção do sistema de ligação de Murgueira - Barreiralva ao Emissário de Vale Picão;

Empreitada de beneficiação e ampliação do Emissário de Monsanto - 1.ª fase.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 74000000.

Objectos complementares.

Vocabulário principal: 90115000.

Vocabulário principal: 74231100.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Sim.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total:

A prestação de serviços compreende genericamente as seguintes actividades: análise e verificação do projecto de execução, incluindo reconhecimentos, sondagens e levantamentos topográficos; controlo de qualidade; controlo topográfico; controlo do planeamento e execução dos trabalhos; controlo de quantidades e custos; controlo de fornecimento de materiais e montagem dos equipamentos; condução administrativa da obra; coordenação da segurança - atribuições relativas à segurança e saúde nos estaleiros e nas obras; protecção do ambiente - atribuições relativas aos aspectos ambientais; registo fotográfico e vídeo dos trabalhos; procura e comissionamento; verificação e recepção das telas finais; fecho de contas da empreitada.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em dias: 190 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

5% do preço total da adjudicação.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

A prestação de serviços será executada segundo o regime de preço global.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

Ao concurso poderão apresentar-se agrupamentos de empresas, sem que entre elas exista qualquer modalidade jurídica de associação, desde que todas as empresas do agrupamento possuam as condições expressas no n.º 9 do programa de concurso.

No caso de a adjudicação ser feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão, obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade de consórcio externo ou agrupamento complementar de empresas (ACE), em regime de responsabilidade solidária.

III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato:

Não.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Só serão admitidos a concurso os concorrentes:

a) Da especialidade, devidamente legalizados e tecnicamente equipados, que satisfaçam as condições exigidas no programa de concurso;

b) Que comprovem documentalmente a sua idoneidade e a capacidade técnica e financeira para a execução da prestação de serviços objecto do presente concurso.

Só serão considerados aptos para o concurso os concorrentes que respeitem cumulativamente os requisitos relativos à capacidade técnica e económica e financeira.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Cópia das três últimas declarações periódicas de rendimentos para efeitos de IRS ou IRC com o carimbo de «Recibo» ou, para as entidades que não estejam sujeitas a obrigação declarativa, certidão dessa inexistência passada pelos competentes serviços da administração fiscal;

Documento comprovativo de que não está em divida à Fazenda Nacional por contribuições e impostos;

Documento comprovativo de que se encontra regularizada a sua situação contributiva para com a segurança social passado pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social;

Níveis mínimos de condições eventualmente exigidos:

Situação líquida positiva nos três últimos exercícios;

Receitas anuais médias não inferiores a 500 000 euros, durante os últimos três exercícios.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Documentação relativa à comprovação da capacidade técnica, nos termos exigidos no anexo II do programa de concurso, acompanhada de certificados de boa execução emitidos pelo dono de obra com a referência do montante, datas, local da prestação de serviços e forma como a mesma decorreu;

Curriculum da equipa técnica proposta pelo adjudicatário, vínculo à empresa ou empresas, e declarações dos membros da equipa de acordo com o anexo III do programa de concurso.

Níveis mínimos de condições eventualmente exigidos:

Tenham fiscalizado, nos últimos cinco anos, pelo menos duas obras de construção de redes de saneamento no valor de 500 000 euros;

Tenham fiscalizado, nos últimos cinco anos, pelo menos a construção civil de duas estações elevatórias com um caudal mínimo de 20 l/s, bem como a montagem de equipamentos mecânicos e execução de instalações eléctricas de duas estações elevatórias com um caudal mínimo de 20 l/s.

Possuam, no quadro de pessoal permanente, um técnico para exercer a função de engenheiro fiscal coordenador da presente prestação de serviços, cuja qualificação mínima deverá obedecer, cumulativamente, às seguintes condições:

Possuir formação superior em Engenharia Civil, e no mínimo, 10 anos de experiência profissional em fiscalização de obras;

Possuir experiência efectiva na fiscalização de, pelo menos, uma empreitada idêntica no valor, mínimo, de 500 000 euros.

Possuam, no quadro de pessoal permanente, um técnico para exercer a função de engenheiro fiscal residente da presente prestação de serviços, cuja qualificação mínima deverá obedecer, cumulativamente, às seguintes condições:

Possuir formação superior em Engenharia Civil, e no mínimo, cinco anos de experiência profissional em fiscalização de obras;

Possuir experiência efectiva na fiscalização de, pelo menos, uma empreitada idêntica no valor, mínimo, de 500 000 euros.

Possuam um técnico com formação em segurança, higiene e saúde no trabalho, no mínimo com nível 5, com certificado de aptidão profissional, ou possuir formação complementar na área da coordenação de segurança e saúde no trabalho da construção obtida em curso desta especialidade, apoiado ou reconhecido por entidade oficial com competência para o efeito. Este técnico terá também, obrigatoriamente, que ter desempenhado idênticas funções em pelo menos uma empreitada idêntica, no valor, mínimo, de 500 000 euros, integrando a equipa de fiscalização ou a direcção técnica da obra.

III.2.4) Contratos reservados:

Não.

III.3) CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS

III.3.1) A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica:

Não.

III.3.2) As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço:

Sim.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta

Os critérios enunciados a seguir (os critérios de adjudicação deverão ser apresentados com a respectiva ponderação ou por ordem de importância sempre que a ponderação não seja possível por razões justificáveis):

Critérios - ponderação:

Valia técnica da proposta - 60;

Preço - 40.

IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico:

Não.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

CP/F 04/06.

IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:

Não.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos

Data: 12/09/2006.

Hora: 17.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 500.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

A pagar, acrescido de IVA, à taxa legal em vigor, em dinheiro, cheque ou vale de correio a favor da entidade adjudicante.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 13/09/2006.

Hora: 17.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 60 (a contar da data limite para a recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 14/09/2006

Hora: 10

Lugar:

Avenida dos Defensores de Chaves, 45, 3.º, 1000-112 Lisboa.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Só poderão intervir no acto do concurso as pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente credenciadas, e num máximo de duas por concorrente, bastando, para tanto, no caso de titular da empresa em nome individual, a exibição do seu bilhete de identidade, e, no caso de representantes de empresas em nome individual, sociedades comerciais ou agrupamentos de empresas, a exibição dos respectivos bilhetes de identidade e de uma credencial da qual conste o nome e número do bilhete de identidade do(s) representante(s).

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO

Não.

VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS:

Sim.

Fazer referência aos projectos e/ou programas:

QCA III - POLVT - apoio FEDER - Construção de infra-estruturas na área de intervenção da SIMTEJO.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 11/08/2006.

11 de Agosto de 2006. - O Presidente do Conselho de Administração, Adriano Cabaços Tourais.

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