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Ato Original
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTIMÃO
Aviso
Reclassificação profissional
Para os devidos faz-se público que, por meus despachos de 21 de Julho de 2006 e 3 de Agosto de 2006, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, se procedeu à reclassificação profissional dos funcionários a seguir indicados, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 218/2000, de 9 de Setembro, que aplicou à administração local o Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro:
Dina Maria Silva Pacheco, técnica profissional administrativa de 2.ª classe, posicionada no escalão 2, índice 209, nomeada para a carreira de técnica superior de contabilidade de 2.ª classe, escalão 1, índice 400, nos termos das disposições conjugadas na alínea e) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 218/2000, de 9 de Setembro, e alínea a) do n.º 1 e n.º 2, ambos do artigo 5.º do referido decreto-lei.
Virgílio Serafim Nunes, tractorista, posicionado no escalão 7, índice 218, nomeado para a carreira de motorista de pesados, escalão 6, índice 218, nos termos das disposições conjugadas na alínea e) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 218/2000, de 9 de Setembro, e alínea a) do n.º 1 e n.º 2, ambos do artigo 5.º do referido decreto-lei.
Jorge Alexandre Fernandes Sousa, técnico profissional, sector desportivo, de 2.ª classe, posicionado no 2.º escalão, índice 209, nomeado para a carreira de técnico superior (área educação física/desporto) de 2.ª classe, escalão 1, índice 400, nos termos das disposições conjugadas nas alíneas d) e e) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 218/2000, de 9 de Setembro, e alínea a) do n.º 1 e n.º 2, ambos do artigo 5.º do referido decreto-lei.
Mais se torna público que os funcionários deverão aceitar as nomeações no prazo de 20 dias, contados da data da publicação deste aviso no Diário da República.
(Isentos do visto prévio do Tribunal de Contas.)
4 de Agosto de 2006. - O Presidente da Câmara, Manuel António da Luz.
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