Despacho n.º 17643/2004 (2.ª série), de 25 de agosto

Despacho n.º 17 643/2004 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio Pedro Miguel Salgado da Silva para exercer funções de motorista do meu Gabinete, com a remuneração mensal de Euro 543,08, acrescida de subsídio de refeição atribuído para a função pública, bem como as demais quantias devidas pelo exercício de funções de motorista em gabinete de membro do Governo.

17 de Julho de 2004. - O Ministro das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional, José Luís Fazenda Arnaut Duarte.