Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 17 665/2004 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio Cristina da Conceição Fernandes Baptista para prestar colaboração especializada na área de arquivo e documentação ao meu Gabinete.
2 - A remuneração da ora nomeada é fixada em Euro 1090,12 mensais, actualizada anualmente de acordo com a percentagem de aumento definida para o regime geral da função pública, sendo também abonados os subsídios de refeição, de férias e de Natal.
21 de Julho de 2004. - O Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, José Eduardo Rego Mendes Martins.
