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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 17 694/2004 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 2.º e no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio para exercer funções de minha secretária pessoal Ana Maria Resende Ramalhete, para o efeito requisitada à Parque Expo 98, S. A.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 21 de Julho de 2004.
26 de Julho de 2004. - O Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, Jorge Manuel Lopes Moreira da Silva.
