Despacho n.º 17710/2004 (2.ª série), de 25 de agosto

Despacho n.º 17 710/2004 (2.ª série). - 1 - Nomeio, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 2.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, assessor do meu Gabinete o licenciado Alexandre Miguel Guiomar Gomes Gonçalves Barata. É atribuída ao nomeado a remuneração mensal líquida de Euro 3183,33. Os subsídios de férias, de Natal e de refeição a que tiver direito, nos termos da lei, terão por base aquela remuneração mensal.

2 - A presente nomeação é feita por um ano, renovável automaticamente por iguais períodos de tempo, salvo comunicação em contrário.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

23 de Julho de 2004. - O Ministro do Turismo, Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia.