Despacho n.º 17724/2004 (2.ª série), de 25 de agosto

Despacho n.º 17 724/2004 (2.ª série). - Nos termos do n.º 1 do artigo 2.º, do artigo 4.º e dos n.os 1 e 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio adjunta do meu Gabinete a licenciada Ana Cristina Assis dos Santos da Costa Dias Marques Passos, ficando autorizada a utilizar as faculdades previstas na alínea b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio.

O presente despacho produz efeitos a partir do dia 21 de Julho de 2004.

2 de Agosto de 2004. - O Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Turismo, Carlos José das Neves Martins.