Despacho n.º 21742/2005 (2.ª série), de 18 de outubro

Despacho n.º 21 742/2005 (2.ª série). - O contrato de contrapartidas celebrado no âmbito do Programa Relativo à Aquisição de Submarinos prevê como uma das obrigações de contrapartidas a cumprir pelo forneceder dos submarinos, a German Submarine Consortium (GSC), a elaboração e atribuição aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, S. A. (ENVC), de um projecto básico de um navio polivalente logístico.

Neste contexto, foi designado o estaleiro naval alemão Howaldtswerk Deutsch Werft (HDW) para, sob a responsabilidade da GSC, elaborar e facultar o referido projecto básico do navio polivalente logístico.

Nestes termos, através da portaria n.º 506-C/2005 (2.ª série), do Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, do Ministro das Finanças e da Administração Pública e do Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, datada de 28 de Fevereiro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 76, de 19 de Abril de 2005, foi criado um grupo de trabalho, designado "Joint project team", composto por elementos da HDW, por representantes do Estado Português, indicados pela Marinha, e por uma equipa dos ENVC, o qual deverá acompanhar o cumprimento da referida contrapartida.

O n.º 2.º da portaria acima mencionada remete para despacho do Ministro da Defesa Nacional a nomeação dos representantes do Estado Português, designados, abreviadamente, por JPT-Marinha.

A JPT-Marinha será composta por um presidente e um máximo de quatro elementos, sendo a referida nomeação feita sob proposta do Chefe do Estado-Maior da Armada, que deverá assegurar uma criteriosa selecção dos elementos da Marinha, norteada por princípios de excepção e excelência adequados ao elevado grau de complexidade, especificidade e sofisticação tecnológica inerente à elaboração de um projecto básico de um navio polivalente logístico.

Assim, determino o seguinte:

1 - Nos termos do n.º 2.º da portaria n.º 506-C/2005 (2.ª série), datada de 28 de Fevereiro e publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 76, de 19 de Abril de 2005, sob proposta do Chefe do Estado-Maior da Armada, são nomeados os militares abaixo mencionados para integrarem a JPT-Marinha:

NII ... Posto ... Classe ... Nome ... Cargo

25475 ... Capitão-de-fragata ... EMQ ... Victor Abel Simões ... Presidente.

20084 ... Capitão-tenente ... ECN ... Celso Jacinto Branco Moreira Guerreiro ... Adjunto.

258575 ... Capitão-tenente ... SEE ... José Maria da Silva ... Adjunto.

22184 ... Capitão-tenente ... EMA ... Paulo Alexandre Rodrigues Soares ... Adjunto.

22786 ... Capitão-tenente ... EN-MEC ... João Manuel Alves Marques da Costa ... Adjunto.

2 - Aos militares referidos no número anterior que prestam serviço na JPT-Marinha em Kiel, na Alemanha, é aplicável o disposto no n.º 6.º da portaria conjunta acima referida pelo período correspondente à sua estada naquele país.

3 - Para efeitos do disposto no número anterior, o presidente da JPT-Marinha é equiparado a adido de defesa e os oficiais adjuntos a adjunto de adido de defesa.

4 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da assinatura da portaria n.º 506-C/2005 (2.ª série), publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 76, de 19 de Abril de 2005.

20 de Abril de 2005. - O Ministro da Defesa Nacional, Luís Filipe Marques Amado.