Deliberação n.º 1363/2005, de 18 de outubro

Deliberação n.º 1363/2005. - A Farmácia Moreno, Unipessoal, Lda., titular da autorização de introdução no mercado (AIM) do medicamento Mourax, pomada a 12,5 mg/g+25mg/g, consubstanciada na autorização com o registo n.º 9837906, requereu ao INFARMED a revogação do mesmo, conforme ofício de 15 de Julho de 2005.

Ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 140.º do Código do Procedimento Administrativo, o conselho de administração do INFARMED delibera revogar a AIM do medicamento supramencionado e anular o respectivo registo no INFARMED.

Mais delibera o conselho de administração do INFARMED, nos termos do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 72/91, de 8 de Fevereiro, que a presente revogação seja publicada no Diário da República, 2.ª série.

29 de Setembro de 2005. - O Conselho de Administração: Hélder Mota Filipe, vice-presidente - Luísa Carvalho, vice-presidente - Emília Alves, vogal.