Despacho n.º 21787/2005 (2.ª série), de 18 de outubro

Despacho n.º 21 787/2005 (2.ª série). - O ensino português no estrangeiro (EPE) constitui uma das modalidades especiais de educação escolar, nos termos do artigo 16.º da Lei de Bases do Sistema Educativo. Esta modalidade apresenta-se sob duas formas principais: por um lado, o ensino do português, abrangendo a rede de cursos de língua e cultura Portuguesas no estrangeiro, organizada tanto em regime integrado nos sistemas educativos dos países de acolhimento, como em regime paralelo (em horário pós-lectivo); por outro, o ensino em português, correspondendo à actividade das escolas portuguesas que ensinam não apenas o idioma português mas na língua portuguesa, sendo uma extensão no estrangeiro da rede de estabelecimentos de ensino público, e ainda às experiências de ensino em Português de algumas áreas disciplinares, no quadro de secções bilingues ou internacionais de escolas estrangeiras.

Ao longo dos anos, o EPE desenvolveu-se em diversos contextos, geográficos, culturais e institucionais, designadamente:

O ensino de língua e cultura a falantes de português;

O ensino de língua a crianças falantes de outras línguas;

O ensino de língua e cultura em cursos da iniciativa das comunidades portuguesas e suas associações;

O ensino de língua e cultura em cursos integrados nos sistemas educativos dos países de acolhimento;

O apoio curricular em casos de emigração recente;

O ensino bilingue, a título experimental;

O ensino da língua portuguesa aos falantes de outras línguas de países de língua portuguesa;

O ensino da língua portuguesa nos países da África Subsariana.

Esta diversidade de contextos e de experiências reproduz-se numa pluralidade de práticas e de objectivos pedagógicos e culturais, gerando uma ampla disparidade da qualidade das aprendizagens. Apesar do esforço de acompanhamento e do investimento realizado pelo Estado Português, estas aprendizagens não são certificadas e são mesmo, em alguns casos, inconsistentes e até insusceptíveis de certificação.

O XVII Governo Constitucional adoptou como objectivo, nos domínios da política educativa e da língua, a valorização, dignificação e qualificação do ensino da língua e da cultura portuguesa no estrangeiro, designadamente através da consolidação e certificação das aprendizagens. Para tanto, é necessário definir um quadro de referência para a elaboração e avaliação de programas, linhas de orientação curricular e escolha de materiais pedagógicos e didácticos e

que permita promover, em simultâneo, a cooperação entre sistemas educativos e intervenientes no processo educativo, visando o pleno reconhecimento, acreditação e certificação dos cursos do EPE.

O quadro de referência para o ensino português no estrangeiro (QuaREPE) que agora se aprova, para vigorar, a título experimental, até 31 de Agosto de 2006, privilegia um conceito de currículo aberto, flexível e abrangente, construído por etapas, assente num plano que inclui as competências e aprendizagens entendidas como essenciais para todos os aprendentes, mas que permita ao mesmo tempo contemplar todas as ocasiões que surjam como oportunidades de aprendizagem não planeadas.

Concebeu-se, assim, um modelo global, organizado por níveis de competência, com caracterização de perfis terminais, gerais e parciais, por componente e organização de forma articulada verticalmente, tendo em vista competências comunicativas.

Para a elaboração do QuaREPE tomou-se como referência:

O Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas: Aprendizagem, Ensino, Avaliação (QECR);

O Porta-fólio Europeu das Línguas (os porta-fólios do sistema educativo português e os porta-fólios dos sistemas educativos onde existe EPE);

Os documentos para o ensino e aprendizagem de línguas: nível de iniciação, nível elementar, nível limiar, nível vantagem (instrumentos produzidos no âmbito da Divisão de Projectos Linguísticos do Conselho da Europa);

Os normativos que enquadram legalmente o EPE, as competências essenciais do ensino básico, o projecto DIALANG e os níveis de proficiência do quadro ALTE.

Assim:

No uso das competências que me foram delegadas pela Ministra da Educação nos termos do disposto na alínea e) do n.º 1.1 do despacho n.º 11 530/2005 (2.ª série), de 29 de Abril, determino o seguinte:

1 - É aprovado o quadro de referência para o ensino português no estrangeiro (QuaREPE), publicado em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante, para vigorar a título experimental no ano lectivo de 2005-2006.

2 - São destinatários do QuaREPE os alunos dos sistemas escolares do ensino não superior a viver em países cuja língua oficial não é o português, servidos ou não pela actual rede de cursos de língua e cultura portuguesas, muitos deles de origem portuguesa.

3 - São finalidades da aplicação do QuaREPE:

a) Contribuir para uma integração com sucesso dos destinatários do EPE nos sistemas educativos em que estão inseridos, independentemente do momento de entrada;

b) Contribuir para a construção das atitudes, dos saberes e das capacidades dos alunos para se tornarem mais independentes na reflexão e na acção e mais responsáveis e cooperantes nas suas relações com os outros;

c) Contribuir para a promoção da cidadania democrática;

d) Tornar os alunos competentes e proficientes em português, criando as condições para a consolidação e certificação das aprendizagens;

e) Dotar os cursos de língua e cultura portuguesas do EPE de um instrumento que permita a todos os seus utilizadores descrever e reflectir sobre a sua prática pedagógica e educativa, apresentar opções e tomar decisões conscientes, coerentes e consequentes;

f) Aprofundar as identidades plurilingues e pluriculturais dos destinatários do QuaREPE, nomeadamente através do incremento dos laços educativos e de intercâmbio e da exploração das novas tecnologias da informação e da comunicação.

4 - A Direcção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular (DGIDC), em articulação com o Gabinete de Assuntos Europeus e Relações Internacionais deste Ministério (GAERI), promoverá o acompanhamento da aplicação do QuaREPE e apresentará, até 31 de Agosto de 2006, o respectivo relatório de avaliação, acompanhado de propostas de revisão do mesmo, sem prejuízo da apresentação de relatórios trimestrais.

5 - A DGIDC disponibilizará na página do Ministério da Educação na Internet (acessível a partir de http://www.min-edu.pt) a bibliografia consultada nos trabalhos preparatórios do QuaREPE e os gráficos produzidos, referentes à identificação e caracterização dos destinatários do mesmo, para além de outra informação relevante, nomeadamente listagens de materiais educativos para o ensino português no estrangeiro.

6 - O presente despacho produz efeitos a contar da data de assinatura.

28 de Setembro de 2005. - O Secretário de Estado Adjunto e da Educação, Jorge Miguel de Melo Viana Pedreira.

ANEXO

Quadro de referência para o ensino português no estrangeiro

1 - Competências gerais e comunicativas. - O conjunto de competências a desenvolver no quadro de referência para o ensino português no estrangeiro (QuaREPE) pressupõe que toda a comunicação é acção e que os intervenientes são actores sociais. Tal assunção implica que qualquer processo de ensino e aprendizagem decorre de um conjunto de capacidades e competências preexistentes à relação formal entre ensinantes e aprendentes, a partir do qual se desenvolverão capacidades e competências mais directamente relacionáveis com os objectivos do processo educativo, não esquecendo que as primeiras poderão, dependendo dos objectivos gerais a atingir, fazer parte integrante do currículo/programa a desenvolver.

Esta abordagem poderá desempenhar um papel fundamental no ensino português no estrangeiro (EPE), dado que os destinatários deste sistema experienciam um conjunto de vivências, moldadas pelas línguas e culturas da vida quotidiana, social, educativa e familiar, que necessitarão de ser explicitadas ao longo do currículo. Esta abordagem permitirá ainda o desenvolvimento de uma (maior) consciência dos aprendentes sobre si próprios, da sua relação com os outros e com o mundo e poderá contribuir decisivamente para a construção de uma consciência linguística e cultural, resultante da vivência de duas ou três línguas, ao longo de todo o processo, de forma mais explícita ou mais implícita, dependente sobretudo da idade, na base da qual está a formação dos aprendentes para uma cidadania plena e consciente.

O sucesso deste processo dependerá em larga medida da competência dos aprendentes nas línguas em que vivem, nomeadamente em língua portuguesa, nas suas competências de compreensão e produção das funções instrumental, reguladora, interaccional, heurística e imaginativa da linguagem, e da consciência como estas funções, com graus de proximidade/afastamento variáveis entre línguas diferentes, se manifestam nas relações de actuação dos destinatários do QuaREPE com o mundo.

As competências são apresentadas em duas grandes áreas: as competências gerais e as competências comunicativas.

As competências gerais incluem:

O conhecimento declarativo (conhecimento do mundo, conhecimento sócio-cultural e consciência intercultural);

As capacidades e a competência de realização (as capacidades sociais, as capacidades da vida quotidiana, as capacidades técnicas e profissionais e as capacidades dos tempos livres);

As capacidades interculturais e a competência de realização (a capacidade para estabelecer uma relação entre a cultura de origem - muitas vezes também cultura estrangeira - e a cultura estrangeira - muitas vezes também cultura de origem -, a sensibilidade cultural e a capacidade para identificar e usar estratégias variadas para estabelecer contacto com agentes de outras culturas, a capacidade para desempenhar o papel de intermediário/mediador entre a sua própria cultura e a cultura estrangeira e gerir eficazmente as situações de mal-entendidos e de conflitos interculturais e a capacidade para ultrapassar as relações estereotipadas);

A competência existencial (atitudes, motivações, valores, crenças, estilos cognitivos, trocas de personalidade e o desenvolvimento de uma personalidade pluricultural);

A competência de aprendizagem [a consciência da(s) língua(s) do aprendente e da comunicação, a consciência e as capacidades fonéticas e as capacidades e hábitos de estudo] e as capacidades heurísticas.

As competências comunicativas são desenvolvidas no n.º 3.

2 - Competências gerais. Conhecimento declarativo. - O processo de ensino e aprendizagem de uma língua implica o desenvolvimento de competências gerais de dimensão cultural (o conhecimento do mundo, o conhecimento sócio-cultural e a consciência intercultural). Língua, cultura e sociedade são indissociáveis, uma vez que a língua é veículo da cultura dos povos, de uma representação do mundo e expressão das realidades.

No âmbito do EPE, a interacção entre o conhecimento formal (espaço-aula) e o conhecimento prévio, informal, adquirido no seio do núcleo familiar, e comunitário, e o facto de a cultura de origem ser, em muitos contextos, objecto de estudo são factores decisivos na especial atenção dada no QuaREPE às questões de índole cultural.

A abordagem da cultura portuguesa, à semelhança de outra, coloca a problemática complexa de uma relação entre indivíduos e entre culturas, que passa por uma dialéctica da afirmação de si próprio, da sua identidade e implica o (re)conhecimento do outro e pelo outro.

Nos contextos do EPE, o conhecimento prévio, por vezes bastante parcial, é frequentemente questionado. Referências como as do espaço, do tempo histórico e da pertença social exigem clarificações que anulem o poder do estereótipo.

Os saberes de dimensão cultural dão um importante contributo para a construção de identidades plurilingues e pluriculturais e para o enriquecimento pessoal e social do indivíduo, enquanto mediador entre culturas.

No conjunto de saberes incluem-se, ainda, os que apontam para o conhecimento da sociedade portuguesa e que estão intimamente ligados ao ensino-aprendizagem do português, relacionados com os ritmos de trabalho e hábitos ao longo do ano (por exemplo, as horas das refeições) ou com a caracterização da própria sociedade (grupos minoritários e religiões, de entre outros), a saber:

a) Vida quotidiana: horários; comidas e bebidas, refeições, maneiras à mesa; feriados; actividades de tempos livres (passatempos, desportos, hábitos de leitura e meios de comunicação social);

b) Condições de vida: nível de vida e condições de alojamento;

c) Relações interpessoais, por exemplo, em relação à estrutura social e a relações entre classes, relações entre sexos, estruturas e relações familiares, relações entre gerações e formas de tratamento;

d) Valores, crenças e atitudes: classe social, riqueza, culturas regionais, tradição e mudança social, história, identidade e artes;

e) Linguagem corporal: o conhecimento das convenções que regem os comportamentos deste tipo constitui a competência sócio-cultural do utilizador/aprendente;

f) Convenções sociais: pontualidade; presentes; roupa; bebidas, refeições; convenções e tabus de conversação e de comportamento; modo de saudar, de sair e de se despedir;

g) Comportamentos rituais em áreas como: práticas religiosas e ritos; nascimento e casamento; comportamentos do auditório e do espectador em espectáculos públicos e cerimónias, etc.

No conjunto das competências definidas para o EPE, apresentaremos adiante as competências de dimensão cultural (n.º 7).

3 - Competências comunicativas:

3.1 - Enunciação. - As competências comunicativas em língua compreendem as competências linguísticas (competências lexical, gramatical, semântica, fonológica, ortográfica e ortoépica), as competências sócio-linguísticas, as competências pragmáticas (as competências discursivas e a competência funcional) e a estratégica.

Das competências linguísticas atrás enumeradas, opta-se por apresentar, como exemplo, as competências lexical e gramatical (v. QECR).

3.2 - Competência lexical. - Relativamente à competência lexical, que consiste no conhecimento e na capacidade de utilizar o vocabulário de uma língua, há que distinguir elementos lexicais e elementos gramaticais.

Os elementos lexicais incluem:

a) Expressões fixas, que incluem:

Expressões feitas [por exemplo, saudações do tipo "como está(s)?" e provérbios];

Expressões idiomáticas (por exemplo, "pôr/não pôr as mãos no fogo" e "chover a potes");

Estruturas fixas (por exemplo, "com licença ..." e "seria possível ...?");

Outras expressões fixas: verbais (por exemplo: "interessar-se por") e locuções preposicionais (por exemplo: "a respeito de" e "em frente de");

Combinatórias fixas (por exemplo: "dar erros");

b) Palavras isoladas, cuja polissemia devemos ter sempre em consideração e que compreendem palavras das classes abertas (nome, adjectivo, verbo e advérbio) e conjuntos lexicais fechados (por exemplo: dias da semana e meses do ano).

Os elementos gramaticais incluem artigos, quantificadores, demonstrativos, pronomes pessoais, pronomes interrogativos e relativos, possessivos, preposições, verbos auxiliares, conjunções e partículas.

3.3 - Competência gramatical. - Definida como o conhecimento dos recursos gramaticais da língua e a capacidade para os utilizar, a competência gramatical implica o entendimento da gramática da língua como o conjunto de princípios que regem a combinação dos elementos das frases; refere-se a importância de comparar ou de tornar compatíveis as gramáticas no ensino-aprendizagem das línguas em contacto.

A descrição da organização gramatical especifica elementos (por exemplo, morfemas), categorias (por exemplo, número), classes (por exemplo, conjugações), estruturas (por exemplo, palavras complexas e compostas), processos descritivos (por exemplo, afixação) e relações (por exemplo, regência).

Integram-se ainda na competência gramatical a morfologia, a formação de palavras, a morfofonologia e a sintaxe.

3.4 - Outras competências. - As competências sócio-linguísticas dizem respeito às condições sócio-culturais do uso da língua. Incluem-se, nesta competência, os marcadores linguísticos de relações sociais (por exemplo, uso e escolha de formas de tratamento), as regras de delicadeza, as expressões de sabedoria popular, as diferenças de registo e os dialectos e sotaques.

As competências pragmáticas englobam outras competências como a discursiva (por exemplo, coesão e coerência textual), a funcional (as microfunções, as macrofunções e os esquemas interaccionais) e a de concepção (respeitantes ao conhecimento dos princípios segundo os quais as mensagens são organizadas, sequenciadas e usadas para fins funcionais específicos).

A competência estratégica reporta-se à capacidade mental para gerir e implementar as componentes da competência linguística do uso da língua em contexto de comunicação (v. QECR).

4 - Domínios e temas. - A activação das competências comunicativas depende do uso de estratégias adequadas aos contextos de uso da língua e realiza-se no desempenho das actividades linguísticas de recepção, produção, interacção e mediação, oralmente e por escrito, de textos relacionados com temas pertencentes a domínios específicos.

A selecção dos domínios (privado, público, educativo e profissional) nos quais os aprendentes actuam ou poderão actuar no futuro tem implicações directas na selecção das situações de comunicação e nos temas, textos, tarefas e actividades com os quais os aprendentes vão deparar-se.

Poderão emergir, num primeiro momento de contacto com a língua alvo, as esferas de acção ou áreas de interesse mais familiares para o aprendente, como são, em alguns contextos, os domínios privado e educativo. Para o público em contextos de português no estrangeiro, geralmente não adulto, são de privilegiar os domínios privado, público e educativo.

O acto comunicativo insere-se num tema, sendo primordial a selecção de uma área temática que motive e interesse os aprendentes e que seja adequada ao nível etário em causa. O nível limiar propõe 15 categorias de temas, a saber:

1) Identificação e caracterização pessoais;

2) Educação;

3) Língua estrangeira;

4) Ambiente;

5) Casa;

6) Alojamento e alimentação;

7) Trabalho e profissão;

8) Serviços;

9) Compras;

10) Higiene e saúde;

11) Viagens e deslocações;

12) Percepções;

13) Vida privada e tempos livres;

14) Relações sociais;

15) Actualidades.

Em cada um destes temas ou áreas temáticas deverão estabelecer-se subcategorias. Por exemplo, o tema 4) ("Ambiente") pode ser subcategorizado da forma seguinte:

4.1) Fauna;

4.2) Flora;

4.3) Rios, mares e lagos;

4.4) Poluição/não poluição;

4.5) Áreas protegidas/reservas naturais;

4.6) Higiene ambiental;

4.7) O homem e o ambiente.

Para cada subcategoria temática, o ensinante identificará um conjunto de "noções específicas". Por exemplo, para o tema 4.7) ("O homem e o ambiente"), poderá especificar-se:

4.7.1) Perigos: efeito de estufa, camada de ozono e aquecimento global;

4.7.2) Medidas: medidas de política, cidadania e educação;

4.7.3) Agentes poluidores: maré negra, níveis de poluição do ar e transportes poluentes;

4.7.4) Protecção civil: fogos florestais, catástrofes naturais e nível de resposta.

Tanto a enumeração de temas e subtemas como a sugestão de áreas de noções específicas dependem, em última análise, da decisão dos planificadores do processo de ensino-aprendizagem, que terão em conta as necessidades comunicativas do aprendente relativamente ao domínio da língua a privilegiar e ao nível etário.

Nos contextos de ensino-aprendizagem do português no estrangeiro nem sempre é fácil demarcar fronteiras entre língua materna e não materna; a reflexão sobre a aprendizagem da(s) língua(s) e a tomada de consciência sobre o funcionamento do seu uso contribuirão para a própria proficiência em língua(s) e para a autonomia do aprendente. A descrição da língua em uso implica a concepção de uma gramática de comunicação; em actividades comunicativas, geralmente interactivas, o aprendente produz textos significativos que correspondem à sua intenção de comunicar; assim, e apenas como exemplo, para expressar a intenção próxima de se deslocar ao local X, privilegiará a realização linguística amanhã vou ao local X, em vez de amanhã irei ao local X.

5 - Níveis de proficiência:

5.1 - Introdução. - Aprender a língua e aprender a comunicar são duas acções que não podem ser dissociadas das tarefas que o aprendente tem de realizar enquanto utilizador da língua, seja esta língua materna (LM) ou língua não materna (L2 ou LE).

Num contexto multicultural, impõe-se desde muito cedo aos utilizadores da língua, enquanto actores sociais, um interagir cultural que implica uma competência plurilingue e pluricultural, a qual engloba todos os saberes e estratégias que o indivíduo tem à sua disposição para comunicar.

A definição de perfis de saída/chegada do aprendente implica o estabelecimento de níveis de referência, contendo quatro critérios fundamentais: dois descritivos e dois avaliativos.

5.2 - Critérios descritivos. - A descrição de cada nível pretende ser tão afastada de contextos específicos quanto possível, de modo que todos os contextos de ensino-aprendizagem (mais ou menos formais, para públicos de idades diferentes) possam rever-se na respectiva descrição. No entanto, a descrição dos níveis deve ser adequada a cada potencial contexto de ensino-aprendizagem. Tal assunção implica que esta descrição, através de indicadores de actuação que descrevem o que os aprendentes são capazes de fazer em contextos diferentes de uso da língua, deve ser relacionável com os contextos alvo de uso dos diferentes grupos, de entre todos os destinatários.

A descrição dos níveis baseia-se num quadro teórico de competências de línguas, mantendo-se, no entanto, acessível a todos os intervenientes no processo, de modo a encorajar todos a reflectir sobre que competência(s) é(são) necessária(s) em cada um dos contextos.

5.3 - Critérios avaliativos. - Os descritores de cada nível apoiam-se em quadros de referência que reflectem a aplicação de uma teoria de medição.

Os níveis apresentados descrevem cinco proficiências claramente distintas, que reflectem progressão em diferentes domínios sociais de comunicação. Tal não implica, contudo, que não possa ser feita uma adaptação destes cinco níveis a contextos específicos, gerando por isso subníveis mais adequados, por exemplo, a objectivos pedagógicos e às faixas etárias do grupo de aprendentes, não esquecendo, todavia, que a distinção entre eles deve permanecer clara para todos os intervenientes do processo de ensino-aprendizagem.

Os níveis enunciados orientam-se pelos seguintes princípios:

Flexibilidade;

Coerência;

Autonomia da aprendizagem;

Autonomia do ensino/variedade de práticas a partir de um quadro comum;

Transparência;

Articulação deste sistema de níveis com outros (educacionais/ institucionais) ou com factores relacionados com os intervenientes directos no processo de ensino-aprendizagem (ensinantes, aprendentes, avaliadores, meios de avaliação e materiais de apoio ao ensino-aprendizagem);

Auto-avaliação - quadro de indicadores de actuação/descritores.

6 - Caracterização de perfis terminais por nível:

6.1 - Nível 1:

6.1.1 - Caracterização geral. - O aprendente é capaz de:

Compreender e utilizar palavras e expressões conhecidas e simples para satisfazer necessidades específicas, identificando tema e conteúdo em textos informativos bastante simples;

Interagir de forma muito simples compreendendo e usando as expressões mais comuns do quotidiano e frases muito simples com o objectivo de satisfazer necessidades comunicativas concretas, desde que o interlocutor fale devagar e de forma clara e seja cooperativo;

Estabelecer contactos sociais e educativos, de se apresentar e apresentar outros e de pedir e dar informações sobre identificação e caracterização pessoais;

Interagir sobre tópicos do seu interesse;

Resolver as dificuldades de comunicação, pedindo ajuda.

6.1.2 - Caracterização dos perfis terminais por componente:

a) Compreensão oral - o aprendente é capaz de:

Reconhecer palavras e frases simples e curtas que lhe sejam familiares, quando o interlocutor fala pausadamente e usa um vocabulário claro para o aprendente;

Entender instruções breves e simples sobre o aprendente, a família e o ambiente quando o interlocutor fala devagar e de forma clara;

b) Leitura - o aprendente é capaz de:

Compreender palavras e textos curtos muito simples que lhe sejam familiares e se refiram a situações frequentes do quotidiano;

Identificar as personagens de uma história;

Identificar o essencial de textos informativos muito simples, quando acompanhados de elementos paratextuais;

Compreender instruções breves e muito simples;

c) Produção/interacção oral - o aprendente é capaz de:

Usar frases simples para interagir sobre identificação e caracterização pessoais;

Interagir, com vista à satisfação de necessidades imediatas, ou sobre assuntos conhecidos e do seu interesse, desde que o interlocutor esteja preparado para repetir ou parafrasear a um ritmo de elocução muito lento e ajude o aprendente a reformular o que quer dizer;

Dar instruções simples e breves;

d) Produção/interacção escrita - o aprendente é capaz de:

Pedir ou transmitir informações sobre si próprio, a família, os amigos e os outros, utilizando expressões e frases simples;

Escrever mensagens simples e breves (postal e correio electrónico);

Preencher impressos com referências à identificação de si próprio e dos outros (nome, nacionalidade, idade e morada).

6.2 - Nível 2:

6.2.1 - Caracterização geral. - O aprendente é capaz de:

Compreender frases e expressões frequentes em situações de comunicação de importância mais imediata (informação básica sobre si próprio, a família, compras, ambiente e gostos);

Procurar e compreender informação específica em documentos simples, identificando o essencial em textos informativos;

Comunicar em situações que requerem troca de informação simples e directa sobre assuntos prioritários relativos ao quotidiano, utilizando expressões e frases simples ligadas por conectores simples;

Relatar, de forma limitada, acontecimentos, actividades passadas e experiências pessoais, bem como descrever uma pessoa, um objecto e um local.

6.2.2 - Caracterização dos perfis terminais por componente:

a) Compreensão oral - o aprendente é capaz de:

Compreender palavras e expressões relativas a necessidades de comunicação consideradas prioritárias, com a condição de o interlocutor falar de forma clara;

Identificar o assunto de uma conversa, na sua presença, desde que este seja adequado aos seus interesses e faixa etária;

Compreender aspectos essenciais de informações ou instruções breves, simples e claras;

Compreender mensagens curtas de gravações telefónicas;

Compreender informação essencial de passagens curtas de emissões de rádio, televisão e de gravações áudio ou vídeo sobre um assunto corrente previsível, por exemplo informação meteorológica;

b) Leitura - o aprendente é capaz de:

Compreender textos curtos e simples sobre assuntos do quotidiano, com um nível de língua corrente e um vocabulário muito frequente;

Compreender o essencial de mensagens simples e breves de natureza pessoal (postal, bilhete, mensagens via fax ou correio electrónico);

Localizar informação específica e previsível em documentos simples, tais como: mapas, artigos de dicionário, prospectos, ementas, horários, avisos, sinais e painéis em locais públicos, instruções, etc.;

Identificar o essencial de textos difundidos pela imprensa e pela televisão;

Compreender instruções relativas a assuntos do seu interesse ou necessidades imediatas;

c) Produção/interacção oral - o aprendente é capaz de:

Usar sequências curtas de expressões e de frases simples para contar uma história, fazer um relato ou descrever pessoas, coisas e lugares conhecidos, bem como falar de hábitos, planos, actividades passadas e experiências pessoais;

Apresentar breves comunicações previamente preparadas com conteúdo previsível relativo à vida quotidiana, incluindo justificações e explicações para as suas opiniões, planos e actos;

Fazer perguntas e dar respostas, desde que simples e directas, sobre situações previsíveis da vida quotidiana (família, amigos, casa, escola, gostos e tempos livres), com recurso, se necessário, à ajuda do interlocutor;

Interagir em conversas curtas, em contextos habituais, sobre assuntos do quotidiano e de carácter geral, com recurso, se necessário, à ajuda do interlocutor;

d) Produção/interacção escrita - o aprendente é capaz de:

Usar expressões e frases simples ligadas por conectores simples, tais como "e", "mas" e "porque", sobre assuntos relativos ao seu quotidiano;

Fazer uma breve e simples descrição de acontecimentos e actividades passadas da sua experiência pessoal;

Redigir de forma simples biografias reais ou imaginárias;

Redigir notas ou mensagens simples e breves respeitantes a necessidades concretas e imediatas, podendo recorrer, se necessário, à repetição ou reformulação;

Escrever textos simples de correspondência pessoal;

Preencher inquéritos e formulários simples fornecendo dados sobre o seu quotidiano.

6.3 - Nível 3:

6.3.1 - Caracterização geral. - O aprendente é capaz de:

Compreender os pontos principais de textos orais e escritos sobre assuntos conhecidos relacionados com a escola, os tempos livres e os amigos;

Produzir textos simples cumprindo regras básicas da textualidade sobre assuntos conhecidos ou de interesse pessoal;

Descrever experiências, acontecimentos, sonhos e desejos e apresentar opiniões.

6.3.2 - Caracterização dos perfis terminais por componente:

a) Compreensão oral - o aprendente é capaz de:

Compreender informações sobre assuntos da vida quotidiana, designadamente os relativos ao estudo com a condição de o interlocutor falar de forma lenta e clara;

Compreender os aspectos principais de uma conversa, na sua presença, desde que se privilegie o que se considera norma padrão;

Compreender mensagens relativas à sua área de aprendizagem escolar;

Compreender informação contida em mensagens gravadas ou compreender programas de rádio e televisão que refiram assuntos já conhecidos ou de interesse pessoal;

b) Leitura - o aprendente é capaz de:

Compreender textos factuais sobre assuntos relativos a rotinas diárias;

Compreender mensagens relatando acontecimentos e impressões pessoais no domínio privado;

Compreender informação, em textos ou partes de textos razoavelmente extensos, seleccionando-a para cumprimento de uma tarefa específica;

Identificar as conclusões de um texto argumentativo;

Identificar os pontos mais significativos de uma notícia sobre um assunto que lhe é familiar;

Compreender textos inseridos na programação televisiva ou em sítios da Internet (legendas de filmes, textos publicitários, jornais televisivos, etc.);

Compreender informações e instruções simples e pormenorizadas;

Compreender mensagens de natureza pessoal (carta, mensagem via fax ou correio electrónico);

c) Produção/interacção oral - o aprendente é capaz de:

Descrever assuntos do seu interesse apresentados numa sequência linear de pontos;

Relatar experiências pessoais ou acontecimentos, descrevendo os seus sentimentos e reacções;

Narrar uma história, eventualmente um livro ou um filme, dando conta das suas reacções;

Expressar sentimentos tais como surpresa, tristeza, curiosidade e indiferença relativamente a factos;

Participar em conversas sobre assuntos relacionados com a vida quotidiana e a actualidade, exprimindo opiniões, concordância ou discordância sobre questões de interesse geral;

Interagir com o objectivo de obter ou dar informação e fornecer e seguir directivas e instruções, para fazer face a situações imprevisíveis do quotidiano;

Trocar, verificar e confirmar informação do domínio privado em situações imprevisíveis explicando a razão de um problema;

d) Produção/interacção escrita - o aprendente é capaz de:

Escrever textos simples e articulados numa sequência linear sobre vários assuntos no âmbito dos seus interesses;

Fazer uma descrição pormenorizada, simples e directa, sobre assuntos seus conhecidos;

Relatar, num texto simples e articulado, experiências de acontecimentos e de viagens (reais ou imaginárias), incluindo sentimentos, manifestação de opiniões e justificação de acções;

Escrever mensagens (cartas, mensagens via fax ou correio electrónico) sobre assuntos de natureza pessoal ou cultural;

Expor problemas e levantar questões;

Escrever, de forma clara, notas com informações simples para amigos, professores e familiares.

6.4 - Nível 4:

6.4.1 - Caracterização geral. - O aprendente é capaz de:

Compreender mensagens em língua padrão e intervenções extensas sobre um assunto familiar;

Compreender as ideias principais de textos complexos versando tópicos concretos ou abstractos, principalmente sobre assuntos do seu interesse;

Interagir com relativa fluência e espontaneidade com utilizadores nativos;

Produzir textos sobre vários assuntos do seu interesse com apresentação de pormenores e pontos de vista.

6.4.2 - Caracterização dos perfis terminais por componente:

a) Compreensão oral - o aprendente é capaz de:

Compreender mensagens relativamente longas sobre um assunto familiar;

Compreender mensagens em língua padrão, em directo, via rádio e televisão, sobre assuntos conhecidos, concretos ou abstractos, desde que não existam estruturas inadequadas ou expressões idiomáticas que prejudiquem a capacidade de recepção;

Compreender conversas na sua presença;

Compreender mensagens gravadas em língua padrão, reconhecendo o conteúdo informativo, o ponto de vista e a atitude do locutor;

b) Leitura - o aprendente é capaz de:

Ler com grande grau de autonomia, adaptando o modo e a rapidez a diferentes textos e objectivos, demonstrando conhecimento de um vocabulário amplo, podendo ter dificuldades com expressões pouco frequentes;

Compreender o essencial da correspondência corrente no âmbito dos seus interesses;

Procurar e seleccionar informação em textos longos e complexos referentes a uma vasta gama de assuntos;

Compreender artigos de imprensa, no âmbito dos seus interesses e de temas actuais, com eventual recurso ao dicionário;

Compreender instruções longas, desde que possa reler passagens difíceis;

c) Produção/interacção oral - o aprendente é capaz de:

Desenvolver de forma metódica uma apresentação ou descrição destacando aspectos importantes e pormenores significativos sobre uma vasta gama de assuntos relativos à sua área de interesse, justificando as ideias através de elementos complementares e de exemplos;

Abordar um problema, apresentando a sua opinião e justificando-a;

Expor sobre um assunto do seu interesse, desde que previamente preparado, podendo afastar-se espontaneamente do esquema inicial, demonstrando à-vontade e facilidade de expressão;

Interagir com à-vontade, correcção e eficácia numa vasta gama de assuntos seus conhecidos, expondo as suas opiniões e defendendo-as, fornecendo explicações e argumentos;

Participar em conversas razoavelmente longas sobre a maior parte dos assuntos do seu interesse, fazendo comentários, expondo pontos de vista e exprimindo emoções e sentimentos;

Sintetizar informações e argumentos provenientes de fontes diferentes;

d) Produção/interacção escrita - o aprendente é capaz de:

Escrever textos claros e pormenorizados sobre diversos temas no âmbito dos seus interesses, fazendo a síntese e a avaliação de informação e de argumentos de origens diversas;

Escrever textos descritivos ou narrativos sobre acontecimentos e experiências, bem como sobre uma variedade de assuntos no âmbito dos seus interesses;

Redigir um texto expositivo, apresentando informação ou justificando pontos de vista;

Redigir mensagens em que pode exprimir diferentes graus de emoção, destacar os aspectos importantes de um acontecimento ou de uma experiência e fazer comentários sobre as notícias e os pontos de vista do correspondente;

Expor problemas e levantar questões;

Preencher inquéritos e formulários sobre assuntos do quotidiano.

6.5 - Nível 5:

6.5.1 - Caracterização geral. - O aprendente é capaz de:

Compreender textos orais complexos - marcados por ritmos de elocução rápidos e ou com muitas marcas de oralidade susceptíveis de tornarem o texto menos claro ou com elementos culturais (nomes, acontecimentos, expressões idiomáticas, etc.) que exijam compreensão de implicitações - e escritos complexos - pela temática, pela organização do texto e pela apresentação de argumentos;

Comunicar espontânea e fluentemente sem necessitar de procurar palavras, mantendo, no entanto, marcas próprias do texto oral de utilizadores nativos e pessoais, se bem que adequadas à língua portuguesa.

6.5.2 - Caracterização dos perfis terminais por componente:

a) Compreensão oral - o aprendente é capaz de:

Compreender intervenções ou conversas razoavelmente longas sobre assuntos diversos, com eventual recurso à confirmação de alguns pormenores;

Compreender mensagens gravadas ou radiodifundidas, identificando pormenores e atitudes implícitas;

b) Leitura - o aprendente é capaz de:

Ler textos longos e complexos sobre assuntos diversos desde que possa reler as partes difíceis;

Compreender mensagens complexas, com eventual recurso a um dicionário;

Seleccionar informação em textos longos e complexos referentes a uma vasta gama de assuntos;

Compreender em pormenor uma vasta gama de textos nos domínios privado e educativo, identificando conotações da linguagem e atitudes implícitas;

Compreender em pormenor instruções, desde que possa reler as partes difíceis;

c) Produção/interacção oral - o aprendente é capaz de:

Apresentar, descrever ou narrar assuntos complexos, com recurso a argumentos complementares e desenvolvimento de aspectos específicos, terminando por uma conclusão apropriada;

Fazer uma exposição, de forma clara e estruturada, sobre um assunto complexo, compatível com a sua idade, com eventual recurso a justificações e a exemplos, podendo responder às objecções com espontaneidade;

Participar sem grande dificuldade em conversas sobre assuntos não familiares, incluindo o domínio de registos afectivos ou humorísticos;

Participar em debates, argumentando com à-vontade, espontaneidade e adequadamente;

Interagir, dando opiniões, concordando ou discordando;

Sintetizar informação (ou argumentos) provenientes de proveniência diversa;

Participar em entrevistas, como entrevistador ou como entrevistado, desenvolvendo e valorizando determinados aspectos, com relativa fluência e sem recurso a ajudas;

d) Produção/interacção escrita - o aprendente é capaz de:

Escrever textos estruturados, de forma clara, sobre assuntos fora da sua área de interesse, salientando os pontos mais relevantes e defendendo um ponto de vista através de exemplos pertinentes para chegar a uma conclusão apropriada;

Escrever textos descritivos ou narrativos, claros e estruturados, adequados ao leitor e ao fim em vista;

Escrever mensagens (cartas, mensagens via fax ou correio electrónico), com clareza, incluindo o registo afectivo ou humorístico;

Escrever, de forma clara, no domínio privado, notas com informações;

Preencher formulários.

7 - Competências gerais de dimensão cultural:

7.1 - Introdução. - Apresenta-se de seguida uma lista de competências, essencialmente das áreas de história e geografia, através das quais o aprendente acede ao conhecimento concreto dos aspectos da vida e cultura portuguesas considerados mais relevantes. Pretende-se que constitua um recurso a ser tido em conta pelos ensinantes ao planificarem as unidades didácticas e as aulas.

Cada competência deve ser devidamente contextualizada e incorporada nas actividades comunicativas a realizar no espaço ou na aula. Por exemplo:

A compreensão e utilização de expressões relacionadas com a família pode implicar como tarefa a construção de uma árvore genealógica;

A localização e o conhecimento da divisão administrativa do território português poderá ser objecto da construção de um puzzle seguido do preenchimento de uma ficha de trabalho, etc.

É na mesma linha de abordagem dos aspectos sócio-culturais que se aconselha frequentemente que, ao iniciar o estudo de uma língua, o aprendente seja familiarizado com elementos simbólicos identificativos do(s) país(es) cuja língua passa a ser objecto de estudo.

Sugerem-se dois blocos de competências para serem desenvolvidas nos primeiros três níveis e nos níveis mais avançados (4 e 5). No entanto, esta distribuição não é vinculativa, ficando a gestão destas competências por níveis ao critério do(a) ensinante, que terá a preocupação de as adequar ao nível etário dos aprendentes, bem como à sua maturação intelectual e cognitiva, às suas necessidades aos interesses e grau de proficiência em língua.

7.2 - Sugestão de competências para os níveis 1, 2 e 3:

7.2.1 - Ao nível espácio-temporal - o aprendente é capaz de:

Localizar, no mapa, Portugal na Península Ibérica, na Europa e no mundo;

Localizar os arquipélagos portugueses (Açores e Madeira);

Localizar no mapa a capital e as cidades das Regiões Norte, Centro, Sul e ilhas;

Identificar as fronteiras de Portugal - fronteira terrestre com a Espanha e fronteira marítima com o oceano Atlântico;

Localizar em mapas os maiores rios (Tejo, Douro, Guadiana, Mondego e Sado) e as maiores elevações (serra da Estrela, Pico);

Localizar, no mapa, os países de língua portuguesa;

Identificar as povoações portuguesas de origem dos familiares (pais, avós e primos) e aquelas onde habitam familiares;

Identificar as localidades portuguesas que conhecem;

Relacionar datas com factos históricos;

Utilizar o calendário cristão (a. C./d. C.) para datação e ordenação de acontecimentos relevantes em diferentes momentos históricos;

Utilizar unidades de referência temporal (milénio, século e década);

Pesquisar dados sobre o património cultural de uma localidade portuguesa;

Pesquisar sobre a história passada de uma localidade portuguesa.

7.2.2 - Ao nível contextual - o aprendente é capaz de:

Identificar Portugal como uma república e uma democracia;

Nomear o Presidente da República e o Primeiro-Ministro de Portugal;

Observar, com base em textos e suportes diversificados, as características do meio em diferentes locais e regiões de Portugal;

Identificar construções, monumentos e património emblemáticos de Portugal (Ponte Vasco da Gama, Torre dos Clérigos, pinturas rupestres de Foz Côa);

Identificar símbolos ligados à cultura portuguesa;

Identificar personalidades portuguesas ilustres;

Reconhecer marcas culturais (espaços, lendas e comportamentos) e traços de identidade (gastronómicos, musicais, profissões típicas, artesanato - bordados, tapeçarias, azulejaria e ourivesaria minhota);

Organizar dossiers com elementos sobre Portugal, uma região, uma cidade.

7.3 - Sugestão de competências a desenvolver nos níveis 4 e 5:

7.3.1 - Ao nível espácio-temporal - o aprendente é capaz de:

Identificar as regiões autónomas portuguesas;

Distinguir entre freguesia, concelho e distrito;

Utilizar a legenda dos mapas para comparar a localização, a dimensão e os limites de Portugal, o país onde vive, oceanos e continentes;

Indicar percursos e itinerários em mapas de estradas de Portugal, sugerindo pontos de interesse no itinerário escolhido;

Pesquisar informação sobre as características físicas (clima, relevo e rios) e sócio-económicas do território português (distribuição da população e actividades económicas);

Reflectir sobre casos concretos do impacte dos fenómenos humanos no ambiente natural, sugerindo acções específicas com vista à sua melhoria;

Reconhecer a importância da preservação e conservação do ambiente;

Reflectir sobre aspectos da vida da sociedade portuguesa em diferentes épocas (aspectos culturais, actividades económicas e estrutura social) com base em documentos vários.

7.3.2 - Ao nível contextual - o aprendente é capaz de:

Identificar os grupos minoritários mais significativos em termos numéricos que vivem no País;

Identificar as diferentes religiões existentes em Portugal;

Pesquisar sobre temas da história nacional ou regional;

Organizar dossiers temáticos.

8 - Avaliação dos cursos do EPE:

8.1 - Avaliação dos cursos:

a) Métodos de avaliação. - São estabelecidos dois métodos de avaliação do ensino e aprendizagem:

A avaliação interna (formativa), tendente à promoção da auto-avaliação e da avaliação formativa - porta-fólio de línguas (articulação com a escola); mobilidade entre cursos/sistemas educativos;

A avaliação externa, conducente à certificação de aprendizagens e de competências, validando-as e conferindo uma certificação com impactes positivos vários: valor acrescido aos cursos e promoção da transparência dos cursos - junto dos encarregados de educação, alunos e autoridades educativas; mobilidade entre cursos; validação dos cursos do EPE nos percursos educativos dos alunos.

A inserção dos alunos nos cursos será precedida por uma avaliação diagnóstica e prognóstica:

Identificação das capacidades dos alunos em português;

Caracterização do perfil inicial; e

Previsão (acompanhada pela auto-avaliação e pela avaliação formativa) do perfil a atingir no fim de um ano lectivo (correspondente a cerca de cem horas lectivas).

A avaliação tem cinco componentes:

Expressão oral;

Compreensão oral;

Compreensão da leitura;

Expressão escrita;

Funcionamento da língua.

Este tipo de avaliação torna-se obrigatório porque permite que os alunos sejam avaliados em tarefas em cada uma das capacidades. A avaliação é publicada com uma descrição do que o aluno é capaz de fazer em português. A utilização de descritores confere transparência aos cursos do EPE. Apenas as competências em língua são avaliadas. As competências gerais, nomeadamente a existencial, são desenvolvidas ao longo do ano e eventualmente registadas no porta-fólio.

b) Registo de capacidades e competências gerais (cognitivas e culturais). - A avaliação das competências em língua pode ser registada em duas das três partes do porta-fólio:

No passaporte (avaliação externa, com certificação);

No dossier (trabalhos feitos durante as aulas e elementos de avaliação do processo de ensino-aprendizagem que o aluno pretenda guardar).

As competências gerais poderão ser registadas na biografia (percurso escolar, experiências educativas, etc.) e no dossier. A utilização de um porta-fólio implica a escolha do modelo a adoptar (a escolher de entre os portugueses ou os dos países membros do Conselho da Europa com cursos do EPE ou construir um para este tipo de cursos - o que implica a sua aprovação pelo Conselho da Europa).

c) Certificação das competências em português. - A certificação das competências em português deve realizar-se no quadro da Associação de Examinadores de Línguas na Europa (AELE):

Comparação de níveis em línguas diferentes;

Descrição clara dos níveis;

Ligação dos níveis ao QECR;

Testes para jovens aprendentes;

Exames de português - compreensão do sistema por todos os utilizadores (sobretudo se têm línguas e realidades educativas diferentes).

8.2 - Avaliação do próprio quadro. - A aplicação do presente quadro de referência deverá criar os meios necessários à respectiva avaliação e revisão, em especial quanto à adequação dos princípios aos contextos de ensino e aprendizagem.

A avaliação da aplicação do QuaREPE apenas será eficaz se existir um conjunto de elementos para a realizar: elementos linguísticos e comunicativos sobre os alunos em níveis diversos e sobre a avaliação realizada no fim do ano. É ainda importante que a avaliação diagnóstica possa ser cruzada com a avaliação final. Todos estes dados podem ser obtidos a partir de bases de dados constituídas por:

Dados identificadores dos alunos;

Textos orais e escritos dos alunos;

Actuação dos alunos em itens tipo para cada nível.

O cruzamento da informação constante nestas bases permitirá encontrar valores fiáveis justificativos das descrições de cada nível.