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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Deliberação (extrato) n.º 1223/2020
Deliberação (extrato) n.º 1223/2020, de 2 de dezembro
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Nomeação, em comissão de serviço, para o Supremo Tribunal de Justiça
TEXTO
Deliberação (extrato) n.º 1223/2020
O Conselho Superior do Ministério Público, reunido em sessão plenária do dia 18 de novembro de 2020, nomeou o procurador-geral-adjunto, Lic. Domingos Silva Carvalho de Sá para exercer funções no Supremo Tribunal de Justiça, ao abrigo do disposto no artigo 172.º do Estatuto do Ministério Público, aprovado pela Lei n.º 68/2019, de 27 de agosto, com efeitos a partir da publicação da nomeação.
23 de novembro de 2020. - O Secretário-Geral da Procuradoria-Geral da República, Carlos Adérito da Silva Teixeira.
313757862