Declaração n.º 183/2005 (2.ª série), de 26 de agosto

Declaração n.º 183/2005 (2.ª série). - Para os devidos efeitos declaro que fica anulado o aviso n.º 7082/2005, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 149, de 4 de Agosto de 2005, a p. 11 131.

5 de Agosto de 2005. - O Presidente, Jorge Braga de Macedo.