Despacho n.º 17195/2006, de 25 de agosto

Despacho n.º 17 195/2006

Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, e do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 42/99, de 10 de Fevereiro, designo a secretária-geral-adjunta, licenciada Maria Terezinha Marques Salgueiro de Oliveira Garrido, para me substituir no período de 14 de Agosto a 3 de Setembro de 2006.

10 de Agosto de 2006. - A Secretária-Geral, Maria Manuel Godinho.