Despacho n.º 17198/2006, de 25 de agosto

Despacho n.º 17 198/2006

1 - Pelo aviso n.º 5043/2006 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 81, de 26 de Abril de 2006, na bolsa de emprego público e no Diário de Notícias de 28 de Abril de 2006, a Secretaria-Geral do Ministério da Saúde publicitou o procedimento concursal destinado à selecção do titular do cargo de director de serviços de Estudos e Planeamento, previsto no mapa anexo ao Decreto Regulamentar n.º 2/2006, de 25 de Janeiro, dando assim cumprimento ao disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto.

2 - Na sequência das entrevistas públicas, o júri deliberou que a candidata Rosa Maria Costa Pinto Fernandes Ribeiro, comparativamente com os restantes candidatos, foi a que revelou melhor adequação ao perfil pretendido para o cargo a prover, tendo em atenção o conteúdo funcional, os objectivos estabelecidos a médio prazo para a função a desempenhar e o currículo apresentado, cuja síntese se publica em anexo.

3 - Assim, e nos termos dos n.os 8 e 9 do artigo 21.º da lei invocada, nomeio, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, a licenciada Rosa Maria Costa Pinto Fernandes Ribeiro, assessora do quadro de pessoal do ex-Departamento de Modernização e Recursos da Saúde, a exercer funções de chefe de divisão de Estudos e Planeamento, para o cargo de director de serviços de Estudos e Planeamento, com efeitos desde 3 de Julho de 2006.

28 de Junho de 2006. - O Secretário-Geral, Rui Gonçalves.

ANEXO

Súmula curricular

Rosa Maria Costa Pinto Fernandes Ribeiro, nasceu em 4 de Dezembro de 1957, na freguesia de Entradas, concelho de Castro Verde, distrito de Beja, é licenciada em Gestão de Recursos Humanos e possui os cursos de pós-graduação em Administração Hospitalar e em Enfermagem Geral.

Ingressou na função pública em 24 de Março de 1980, actualmente detém a categoria de administrador hospitalar do 4.º grau do quadro único de administradores hospitalares (na situação de comissão extraordinária), com vínculo definitivo na carreira de técnico superior, categoria de assessor do quadro de pessoal do ex-Departamento de Modernização e Recursos da Saúde, e exerce funções de chefe de divisão de Estudos e Planeamento na Secretaria-Geral do Ministério da Saúde.

Frequentou diversas acções de formação profissional nas áreas de informática, administração hospitalar e gestão de recursos humanos. Participou na organização de sessões científicas e foi prelectora em cursos e simpósios realizados no sector da saúde.

Desempenhou funções nos seguintes serviços e organismos da Administração Pública:

No Departamento de Modernização e Recursos da Saúde, de Fevereiro de 2002 a Junho de 2005, exerceu funções de chefe de divisão na área de estudos e planeamento;

No Hospital de Santa Marta, de Outubro de 1999 a Fevereiro de 2000, exerceu funções de administrador hospitalar na área da gestão de recursos humanos;

No Departamento de Recursos Humanos da Saúde (DRHS), de 1997 a Setembro de 1999, exerceu funções técnicas na área de estudos e planeamento;

Nos Hospitais Civis de Lisboa (Hospitais do Desterro e Curry Cabral), de 1980 a 1996, exerceu funções de enfermagem na área da prestação de cuidados e como enfermeira responsável de bloco operatório.

É responsável por vários estudos sobre recursos humanos da saúde, realizados e divulgados pelo Departamento de Recursos Humanos da Saúde e pelo Departamento de Modernização e Recursos da Saúde.

Participou em diversos grupos de trabalho, de entre os quais aqueles que tiveram os seguintes objectivos:

Projecto da Qualidade do Departamento de Recursos Humanos da Saúde;

Compensações por trabalho prestado em condições de risco, penosidade e insalubridade;

Recrutamento/selecção de estagiários da Secretaria-Geral, no âmbito do programa de estágios para a Administração Pública.

Representou o Departamento de Recursos Humanos da Saúde no Núcleo de Modernização Administrativa do Ministério da Saúde, integrado na rede interministerial de modernização administrativa instituída pelo Decreto-Lei n.º 4/97, de 9 de Janeiro.

Actualmente, tem a seu cargo a gestão do projecto sobre o "Sistema de informação integrado para a gestão de recursos humanos do Ministério da Saúde", a coordenação do grupo de trabalho constituído para proceder à "actualização dos indicadores e valores de referência, a utilizar no cálculo de necessidades de enfermagem" e representa a Secretaria-Geral do Ministério da Saúde no conselho executivo do Plano da Farmácia Hospitalar, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 128/2002, de 7 de Novembro.