Despacho n.º 17226/2006, de 25 de agosto

Despacho n.º 17 226/2006

Delegação de competências

Nos termos dos artigos 35.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo e para os devidos efeitos, delego, na qualidade de director do Centro de Saúde de Amarante, a competência de sancionamento dos termos de responsabilidade emitidos para acesso dos beneficiários do Serviço Nacional de Sáude para medicina física de reabilitação, oxigenoterapia e aerosoloterapia, credenciais de transporte, termalismos e outros exames complementares de diagnóstico nos assistentes de clínica geral Drs. António Alcino Norte Simões, Maria Rosa Marques Oliveira Coelho, Amândio Pereira Lourenço, Elda Maria Sanches Soares Gontão, José Miguel Guerra Andrede, Maria Augusta Archer Leite Queirós, António Ribeiro Matos e Américo Roberto Meireles Lima da Costa, pneumologista.

31 de Julho de 2006. - O Director do Centro de Saúde de Amarante, J. Pereira Ramos.