Aviso n.º 19730/2020, de 4 de dezembro

Aviso n.º 19730/2020

Nos termos do disposto nos artigos 22.º, 22.º-A e 22.º-B, do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, torna-se público que se encontra aberto concurso para provimento do lugar de Diretor do Agrupamento de Escolas de Alcabideche, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República.

1 - Os requisitos de admissão ao concurso são os fixados no Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho.

2 - As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento, em impresso próprio, disponibilizado na página eletrónica do Agrupamento (aealcabideche.com), dirigido à Presidente do Conselho Geral do Agrupamento de Escolas de Alcabideche, com sede na Escola Básica Alto da Peça, sita na Praceta Dr. António Gonçalves Amaral, 75 A, 2645-130 Alcabideche, podendo ser entregues, em mão, nos serviços administrativos da escola sede, durante o horário de expediente (09h00 às 13h00), ou remetidas por correio registado, expedido até ao termo do prazo fixado para a apresentação das candidaturas.

2.1 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, estado civil, naturalidade, data de nascimento, número e data do cartão de cidadão/bilhete de identidade, respetiva validade e serviço emissor, número de identificação fiscal - mediante consentimento do titular ou apresentação presencial dos mesmos para verificação dos dados pessoais - residência, código postal, telefone ou telemóvel e e-mail);

b) Habilitações literárias e situação profissional;

c) Identificação do lugar a que se candidata, referenciando a data e publicação do respetivo aviso de abertura no Diário da República.

2.2 - Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados da seguinte documentação, sob pena de exclusão:

a) Curriculum vitae, detalhado, datado, assinado e atualizado, onde constem, as funções desempenhadas até à data, a formação profissional adquirida, devidamente comprovada, sob pena de não ser considerada;

b) Projeto de Intervenção no Agrupamento de Escolas, no qual se identifiquem os problemas do Agrupamento, se definam as metas e as grandes linhas de orientação da ação, bem como o plano estratégico que o candidato se propõe implementar;

c) Declaração autenticada do serviço de origem, onde conste a categoria, o vínculo e o tempo de serviço;

d) Fotocópia de documento comprovativo das habilitações literárias;

e) Fotocópia dos certificados de formação profissional realizada.

2.3 - Os candidatos podem indicar quaisquer outros elementos, devidamente comprovados, que considerem relevantes para a apreciação do seu mérito (www.dre.pt - n.º 15 22, de janeiro de 2020, pág. 118, Diário da República, 2.ª série, PARTE C).

2.4 - É obrigatória a prova documental dos elementos constantes do currículo, com exceção daqueles que se encontrem arquivados no respetivo processo individual, desde que este se encontre nos serviços administrativos do Agrupamento de Escolas de Alcabideche.

3 - Os métodos de seleção a utilizar para avaliação da candidatura são os seguintes:

a) A análise do curriculum vitae de cada candidato, designadamente para efeitos de apreciação da sua relevância para o exercício das funções de diretor e o seu mérito;

b) A análise do Projeto de Intervenção no Agrupamento de Escolas, visando apreciar a relevância de tal projeto e a coerência entre os problemas diagnosticados e as estratégias de intervenção propostas, assim como os recursos a mobilizar para o efeito;

c) O resultado da entrevista individual realizada com o candidato, que visa o aprofundamento de aspetos relativos às alíneas a) e b) deste ponto, bem como a apreciação do seu perfil e das motivações da sua candidatura.

4 - Resultado do concurso: as listas dos candidatos admitidos e excluídos serão publicadas na página eletrónica do Agrupamento (aealcabideche.com), até cinco dias úteis após a data limite de apresentação das candidaturas, sendo esta a forma de notificação dos candidatos.

5 - O regulamento do procedimento concursal prévio à eleição do Diretor, aprovado pelo Conselho Geral em 18 de novembro, está disponível na página eletrónica do Agrupamento (aealcabideche.com).

19 de novembro de 2020. - A Presidente do Conselho Geral, Sandra Isabel Gomes dos Santos.

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