Diário do Govêrno n.º 99/1921, Série I de 1921-05-13

Lei n.º 1166, determinando a forma de pagamento do trabalho extraordinário, além das oito horas diárias, do pessoal da Imprensa Nacional de Lisboa

Rectificação ao decreto n.º 7492, publicado no Diário do Govêrno n.º 96, de 9 de Maio de 1921

Portaria n.º 2736, determinando que a Escola Primária Superior de Tomar, passe a denominar-se, Escola Primária Superior de António de Castilho

Portaria n.º 2737, determinando que a Escola Primária Superior de Viana do Castelo, passe a denominar-se, Escola Primária Superior de João Rocha

Portaria n.º 2738, determinando que a Escola Primária Superior de Matozinhos, passe a denominar-se, Escola Primária Superior de Trindade Coelho

Rectificação à data do decreto n.º 7491, publicado no Diário do Govêrno n.º 95, de 7 de Maio de 1921