Aviso n.º 3646/2005 (2.ª série) - AP, de 25 de maio

Aviso n.º 3646/2005 (2.ª série) - AP. - Renovação de contrato de trabalho a termo certo. - Para os devidos efeitos e nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável por força do Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que, de acordo com o meu despacho de 22 de Março de 2005, determinei a renovação do contrato a termo certo, por mais um ano, ou seja até 23 de Maio de 2006, na categoria de estagiário/técnico superior com licenciatura em Economia, escalão 1, índice 321, com Osvaldo Manuel dos Santos Ferreira, contrato que havia sido celebrado para o período de 24 de Maio de 2004 a 23 de Maio de 2005. A renovação acima mencionada não está sujeita a fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos do n.º 1 do artigo 46.º, conjugado com o artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.

24 de Março de 2005. - O Vereador com competência delegada, Júlio Jorge de Miranda Arrais.