Aviso n.º 3659/2005 (2.ª série) - AP, de 25 de maio

Aviso n.º 3659/2005 (2.ª série) - AP. - Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, e em cumprimento do meu despacho datado de 8 de Abril do corrente ano, torno público que foi celebrado contrato a termo resolutivo certo, ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho, pelo prazo de seis meses, renovável, com início em 14 de Abril do corrente ano, com Jorge Marques dos Santos, para exercer as funções de auxiliar dos serviços gerais, na Divisão de Cultura, Turismo e Assuntos Sociais, mediante a remuneração mensal de 405,96 euros. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos do disposto no artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.)

14 de Abril de 2005. - O Vice-Presidente da Câmara, Carlos Manuel Faia São Martinho Gomes.