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Ato Original
Edital n.º 330/2005 (2.ª série) - AP. - Vítor Manuel Chaves de Caro Proença, presidente da Câmara Municipal de Santiago do Cacém:
Faz público, nos termos do disposto no artigo 74.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 310/2003, de 10 de Dezembro, que a Câmara Municipal, reunida em 30 de Março de 2005, deliberou aprovar, por unanimidade, a elaboração do Plano de Pormenor do Centro Histórico de Santiago do Cacém.
19 de Abril de 2005. - Pelo Presidente da Câmara, (Assinatura ilegível.)
