Aviso n.º 2454/2004 (2.ª série) - AP, de 7 de abril

Aviso n.º 2454/2004 (2.ª série) - AP. - Renovação de contrato de trabalho pessoal a termo certo. - Para os devidos efeitos e nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável por força do Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, se torna público que, de acordo com o meu despacho de 13 de Fevereiro de 2004, determinei a renovação do contrato a termo certo, por mais seis meses, ou seja, até 14 de Outubro de 2004, na categoria de estagiário/técnico superior com licenciatura em educação física e desporto, escalão 1, índice 315, com Mário Luís Pereira Durão, contrato que havia sido celebrado para o período de 15 de Outubro de 2003 a 14 de Abril de 2004.

A renovação acima mencionada não está sujeita a fiscalização prévia do tribunal de contas, nos termos do n.º 1 do artigo 46.º, conjugado com o artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.

19 de Fevereiro de 2004. - O Vereador com competência delegada, Júlio Jorge de Miranda Arrais.