Despacho n.º 15793/2001 (2.ª série), de 31 de julho

Despacho n.º 15 793/2001 (2.ª série). - A linha do Norte, com cerca de 335km de extensão, está inserida no principal eixo ferroviário do País (Braga-Faro), sendo o troço mais importante desta espinha dorsal da malha ferroviária portuguesa, pois nele confluem as linhas mais importantes do sistema ferroviário nacional. Alguns dos troços da linha do Norte estão muito próximos dos seus limites de saturação, impondo-se, pois, a sua modernização de modo a conferir-lhe não só uma maior capacidade de oferta como uma substancial melhoria na segurança, qualidade, fiabilidade e competitividade, com a consequente racionalização de custos.

Inserido neste projecto e no subtroço de Albergaria dos Doze a Alfarelos, é necessário ocupar terrenos para a construção de uma passagem inferior para peões ao quilómetro 155,742.

É assim imprescindível a expropriação dos respectivos terrenos necessários à execução destas obras.

Considerando o exposto, e sendo a realização desta obra de manifesto interesse público, nos termos e ao abrigo da delegação de competências constante do despacho n.º 7437/2001 (2.ª série), de 14 de Março, determino o seguinte:

1 - A requerimento da Rede Ferroviária Nacional - REFER, E. P., considerando que para a construção da passagem inferior para peões ao quilómetro 155,742 é indispensável a expropriação de terreno para além dos limites do domínio público ferroviário, nos termos e ao abrigo dos artigos 1.º, 3.º, 14.º e 15.º, todos do Código de Expropriações, aprovado pela Lei n.º 168/99, de 18 de Setembro, e tendo em vista o início imediato dos trabalhos, declaro a utilidade pública, com carácter de urgência, das expropriações dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, constantes no desenho n.º 7620, e respectivo mapa de identificação e áreas, que se publicam igualmente em anexo.

2 - Declaro autorizar a REFER, E. P., a tomar posse administrativa dos mesmos bens, ao abrigo do n.º 1 do artigo 19.º do mesmo Código.

3 - Os encargos com as expropriações são da responsabilidade da REFER, E. P., para os quais dispõe de cobertura financeira.

25 de Junho de 2001. - O Secretário de Estado Adjunto e dos Transportes, Rui António Ferreira Cunha.

Mapa de áreas

Linha do Norte - Subtroço 2.2, Albergaria dos Doze-Alfarelos - Passagem inferior para peões, ao quilómetro 155,742

Distrito: Leiria.

Concelho: Pombal.

Freguesia: São Simão de Litém.Data: 15 de Maio de 2001.

(ver documento original)