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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 12336/2020
Despacho (extrato) n.º 12336/2020, de 18 de dezembro
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Aposentação/jubilação da juíza desembargadora Dr.ª Maria Manuela Marques de Sousa Paupério
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 12336/2020
Por despacho do Exmo. Senhor Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, de 10 de dezembro de 2020, no uso de competência delegada, é a Exma. Senhora Juíza Desembargadora, do Tribunal da Relação do Porto, Dra. Maria Manuela Marques de Sousa Paupério, desligada do serviço para efeitos de aposentação/jubilação, com os efeitos previstos no artigo 70.º n.º 1, alínea b) do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
11 de dezembro de 2020. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
313800848