Promove os alferes chefes música de 3.ª classe' reformados, António José Esteves Graça e Joaquim Marcelino Saraiva, a tenentes chefes de música reformados, ficando com o vencimento mensal que actualmente percebem
Autoriza o Govêrno a ceder o bronze necessário para uma coroa que as fôrças expedicionárias ao sul de Angola desejam colocar no túmulo do general António Júlio da Costa Pereira de Eça, valoroso comandante dessas fôrças, e igualmente autoriza a fundição no Arsenal do Exército da referida coroa
Autoriza o Govêrno a renunciar, por um período de vinte anos, aos privilégios que o Tratado assinado em Saint-Germain-en-Laye, em 10 de Setembro de 1919, entre as Potências Aliadas e associadas e a Áustria, lhe confere com respeito às reparações
Aprova, para ratificação, o Tratado de Paz e o Protocolo anexo celebrados entre Portugal e outros países de uma parte e a Bulgária da outra parte, assinados em Neuilly-Sur-Seine, em 27 de Novembro de 1919