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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 18 466/2006
Considerando a necessidade de prover o lugar de director regional de educação-adjunto da Direcção Regional de Educação do Alentejo, que se encontra a ser exercido em regime de substituição;
Atendendo à relevante experiência e formação profissional e ao perfil adequados ao exercício daquele cargo dirigente evidenciados no currículo do licenciado Carlos António Couraça Calhau, anexo ao presente despacho e que deste faz parte integrante;
Assim, ao abrigo do n.º 1 do artigo 18.º e dos n.os 3, 4 e 5 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, em conjugação com o disposto no n.º 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 208/2002, de 17 de Outubro, e no n.º 1 do artigo 11.º do Decreto Regulamentar n.º 11/2004, de 28 de Abril, determina-se o seguinte:
1 - É nomeado para exercer, em comissão de serviço, o cargo de director regional de educação-adjunto da Direcção Regional de Educação do Alentejo o licenciado Carlos António Couraça Calhau, professor do quadro de nomeação definitiva da Escola dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico de Moura.
2 - A presente nomeação produz efeitos reportados a 7 de Fevereiro de 2006.
21 de Agosto de 2006. - A Ministra da Educação, Maria de Lurdes Reis Rodrigues.
Curriculum vitae de Carlos António Couraça Calhau
Experiência profissional:
Professor do quadro de nomeação definitiva provido no grupo de recrutamento de Educação Visual e Tecnológica - código 240, na Escola EB 2,3 de Moura;
Presidente do conselho directivo da EB 2,3 de Moura no biénio de 1996-1998;
Presidente da comissão executiva instaladora da EB 2,3 de Moura no ano lectivo de 1998-1999;
Presidente do conselho executivo da EB 2,3 de Moura no triénio de 1999-2002;
Presidente da comissão executiva instaladora do Agrupamento Vertical de Escolas de Moura no ano lectivo de 2002-2003;
Presidente do conselho executivo do Agrupamento Vertical de Escolas de Moura no triénio de 2003-2006;
Presidente do conselho pedagógico da EB 2,3 de Moura no período compreendido entre 1996 e 2001;
Presidente do conselho pedagógico do Agrupamento Vertical de Escolas Moura entre 2002 e 6 de Dezembro de 2005;
Presidente do conselho administrativo da EB 2,3 de Moura e do Agrupamento Vertical de Escolas de Moura no período compreendido entre 1996 e 6 de Dezembro de 2005;
Membro da comissão pedagógica do Centro de Formação de Serpa, Moura e Barrancos;
Formador registado pelo Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua nas seguintes área e domínios:
Didácticas específicas (Educação Visual e Tecnológica);
Procedimento administrativo.
Director Regional Adjunto de Educação do Alentejo em regime de substituição (nomeação a 7 de Dezembro de 2005).
Formação académica:
Licenciatura em Ensino de Educação Visual;
Curso de estudos superiores especializados em Administração e Gestão Escolar;
Pós-graduação em Educação - variante Administração Escolar;
Mestre em Educação - variante Administração Escolar.
Outra formação - curso de valorização técnica orientada para a administração escolar - INA/DGAE.
Outras considerações:
Cooperante com a Escola Superior de Educação de Beja no campo da prática pedagógica, no ano lectivo de 1990-1991;
Presidente da Junta de Freguesia de Odivelas no período compreendido entre 1989 e 1997;
Membro da Assembleia Municipal de Ferreira do Alentejo no período compreendido entre 1989 e 1997;
Vereador na Câmara Municipal de Moura no mandato de 2001-2005;
Vereador da Câmara Municipal de Moura no presente mandato.
