Rectificação n.º 1809/2003, de 2 de outubro

Rectificação n.º 1809/2003. - Por ter saído inexacta a publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 95, de 23 de Abril de 2002, relativamente à lista n.º 31/02 de concessão do estatuto de igualdade de direitos e deveres, previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 17.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de Julho, rectifica-se que onde se lê:

... "Data de nascimento

Marcela Maria Ramos ... 14-4-82"

deve ler-se:

... "Data de nascimento

Marcela Maia Ramos ... 14-4-82"

15 de Setembro de 2003. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.