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Ato Original
Aviso n.º 10 258/2003 (2.ª série). - Por despacho de 28 de Agosto de 2003 do Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente:
Noélia da Conceição Serafim Mateus, assistente administrativa principal do quadro de pessoal dos gabinetes de apoio técnico da ex-Comissão de Coordenação da Região do Alentejo - autorizada a passagem à situação de licença sem vencimento de longa duração com efeitos reportados a 30 de Maio de 2003. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
18 de Setembro de 2003. - O Administrador, Florival Ramalhinho.