Despacho n.º 18869/2003 (2.ª série), de 2 de outubro

Despacho n.º 18 869/2003 (2.ª série). - Por despacho do conselheiro vice-procurador-geral da República (no uso da sua competência que lhe foi delegada pelo Conselho Superior do Ministério Público) de 16 de Setembro de 2003:

Licenciado Vítor Manuel Vieira de Magalhães, procurador da República no Departamento de Investigação e Acção Penal - renovada, por mais um ano, com efeitos a partir de 17 de Setembro de 2003, a comissão eventual de serviço que vem exercendo. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

19 de Setembro de 2003. - O Secretário, Jorge Albino Alves Costa.