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Ato Original
Análise Jurídica
Aviso n.º 12 651/2006
Publica-se, em anexo, a lista dos medicamentos excluídos da comparticipação, ao abrigo da Portaria n.º 1471/2004, de 21 de Dezembro, as quais serão objecto de normal escoamento de stock comparticipadas, sem prejuízo do respeito pelo respectivo prazo de validade.
26 de Outubro de 2006. - Pelo Conselho de Administração, a Vogal, Emília Alves da Silva.
